Deputado de Roraima propõe homenagem com Selo Amigo da Água

Com a intenção de homenagear pessoas que lutam pela preservação de rios, igarapés e demais fontes de recursos hídricos em Roraima, e àquelas que evitam o desperdício de água, o deputado estadual Brito Bezerra (PP), líder do governo na Assembleia, apresentou projeto de lei que institui o ‘Selo Amigo da Água no Estado de Roraima’.
O parlamentar explicou que a principal motivação é saber que a água é um bem livre, mas se não houver cuidado, poderá se esgotar em pouco tempo. “Está se tornando um recurso raro e em Roraima ainda gozamos das vantagens de termos muitas fontes de água, a exemplo o Rio Branco, porém, temos que ter em mente que não é uma fonte inesgotável”, justificou Brito.
Diante desta preocupação, nada mais justo valorizar as pessoas que cuidam das fontes dos rios e igarapés do Estado de Roraima. “Quando aprovado, este projeto vai autorizar a CAERR [Companhia de Águas de Esgotos de Roraima] a conceder o título ‘Amigo da Água’ a essas pessoas”, reforçou o autor da proposta, ao considerar que é preciso cuidar dos recursos hídricos existentes no Estado e no mundo, para que possamos ter água em abundância.
O projeto foi protocolado na casa no dia 28 de junho e tão logo esteja apto para votação, deverá ser apreciado em plenário.
DADOS – O Brasil detém, segundo o Governo Federal, 12% das reservas de água doce do planeta, perfazendo 53% dos recursos hídricos da América do Sul. Grande parte das fronteiras do país é definida por corpos d’água – são 83 rios fronteiriços e transfronteiriços, além de bacias hidrográficas e de aquíferos. As bacias de rios transfronteiriços ocupam 60% do território brasileiro.
LEI DAS ÁGUAS – Em 1997, foi sancionada a Lei das Águas, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A lei tem como fundamentos a compreensão de que a água é um bem público (não pode ser privatizada), sendo a gestão baseada em usos múltiplos (abastecimento, energia, irrigação, indústria etc.) e descentralizada, com intensa participação de usuários, da sociedade civil e do governo. Pela lei, o consumo humano e de animais é prioritário em situações de escassez. A Lei das Águas estabelece também instrumentos para implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

 

 

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