Por Claudia Safatle e Raymundo Costa – Valor Econômico
sobre a durabilidade do seu mandato
O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pediu ao relator da reforma da previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que comece a sondar as bancadas parlamentares sobre a disposição do Congresso de votar a reforma da previdência. O assunto será retomado tão logo o Congresso decida, em votação amanhã, o destino da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
O governo já delimitou qual a reforma mínima que pretende, caso não seja possível a aprovação da proposta integral do relator: exigência de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres requererem a aposentadoria, com uma regra de transição e o regime único de previdência social para trabalhadores do setor privado e servidores do setor público.
Com isso se preserva cerca de 75% da reforma proposta, abrindo mão das mudanças nas regras de acesso aos benefícios de prestação continuada e contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais – ambas tiveram forte reação contrária do Congresso. O governo considera que mesmo uma proposta menor do que a original representará, se aprovada, “a queda de um tabu”. O que ficar de fora da reforma agora passa a ser de mais fácil aprovação no futuro.
Essa é a parte mais importante da agenda legislativa da gestão Temer após a votação das duas denúncias encaminhadas pelo Ministério Público contra o presidente. Até o fim do mês o Palácio do Planalto enviará ao Congresso as medidas anunciadas em agosto para compor o ajuste fiscal do orçamento de 2018. O que seria medida provisória passará a ser projeto de lei, tanto para aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária do funcionalismo público quanto para adiar os reajustes salariais dos servidores federais. Também será encaminhada a proposta de mudança na tributação dos fundos de investimentos exclusivos.
A decisão de evitar MPs e privilegiar projetos de lei com urgência foi tomada pelo governo depois da contenda com os presidentes da Câmara e do Senado.
Havendo acordo com o Congresso, no entendimento do governo, a tramitação de projeto de lei com urgência pode ser até mais rápida do que uma MP. Foi o que aconteceu com os acordos de leniência do Banco Central e CVM – o projeto de lei foi aprovado em dois dias – motivo da discórdia entre Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e o Palácio do Planalto.
Temer considera que a rejeição da segunda denúncia encerraria as dúvidas sobre a durabilidade do seu mandato. O presidente assumiu em maio de 2016 como presidente interino sob a pecha de golpista e com a ex-presidente Dilma Roussef alojada no Palácio da Alvorada. Votado o impeachment pelo Senado em fim de agosto, cerca de três meses depois, o PT desencadeou a campanha das “diretas já”, que não mobilizou as ruas. Logo em seguida surgiu a delação do fim do mundo, que seria feita pela Odebrecht, que também ameaçava encurtar o mandato do presidente. Nesse ínterim o Ministério Público investiu na impugnação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governo imaginou que esse embate seria tranquilo, mas não foi.
Por fim, no momento em que Temer considerava o encurtamento do seu mandato superado e se dava como muito provável a aprovação na reforma da previdência nas duas Casas, foi divulgado o áudio da conversa do presidente com o empresário Joesley Batista, da JBS. A renúncia de Temer chegou a ser cogitada, mas imediatamente posta fora de questão em reuniões com os ministros do Palácio do Planalto.
Paralisado desde maio, quando da divulgação do áudio, Temer enfrentou com sucesso a primeira denúncia e, agora, está convencido de que vencerá também a votação da segunda denúncia.
O governo reconhece que pode ter menos votos amanhã do que na primeira denúncia (263), mas sua expectativa é de ter um desempenho melhor, sobretudo, no PSDB, partido considerado crucial para o bom êxito da votação da reforma da previdência.
