Por Fabio Graner – Valor Econômico
A Instituição Fiscal Independente (IFI) estimou em 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) o déficit primário recorrente do setor público, considerando os dados acumulados em 12 meses até novembro. Essa conta exclui receitas e despesas extraordinárias da conta do resultado fiscal, como as originárias das renegociações de dívidas tributárias (Refis) e também de concessões. Pelos dados oficiais, o setor público teve em 12 meses até novembro déficit de 2,3% do PIB.
O desempenho recorrente apresentado no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) mostra que o esforço necessário para estabilizar a situação fiscal é maior do que os números efetivos divulgados pelo governo apontariam.
Mesmo, assim, há que se ressaltar que houve alguma evolução, dado que em outubro o desempenho recorrente em 12 meses era de 3% do PIB e em 2016 o déficit sem os efeitos atípicos foi de 3,4% do PIB. Ou seja, houve um ganho de 0,6 ponto porcentual do PIB no desempenho fiscal.
Para Gabriel Leal de Barros, que é diretor da IFI, mesmo com a melhora verificada, o nível de déficit primário recorrente é “muito alto” e evidencia o a dimensão problema fiscal brasileiro que precisa ser endereçado, sobretudo pelo lado das despesas. “O primário recorrente mostra o tamanho do problema, que é muito maior do que o dado oficial mostra”, comentou, lembrando que o governo optou por uma estratégia “gradualista” de melhora fiscal, com a implantação do teto de gastos públicos.
Vale lembrar ainda que o resultado efetivo de 2017 deve ser bem melhor do que vinha sendo apontado nos números até novembro, dado que o déficit pode ficar muito melhor que a meta de déficit de R$ 163,1 bilhões do setor público.
“Quanto ao déficit nominal [que inclui a despesa com juros], nossos cálculos apontam para convergência mais acentuada do resultado oficial e recorrente, líquido do resultado com as operações de swap cambial, que atingiram R$ 12,3 bilhões (ante R$ 63,9 bilhões, em 2016), para 8,5% e 8,6% do PIB, respectivamente”, diz o documento da IFI.
O resultado nominal é o mais importante para a evolução da trajetória da dívida. A IFI é uma das instituições mais pessimistas para o resultado da dívida bruta do governo geral. Com projeções mais próximas das feitas pelo Banco Central, a instituição estima a dívida em 76,2% do PIB no fechamento de 2017 e de 79,3% no fim de 2018.
A IFI trouxe no relatório mensal um capítulo especial que trata das regras fiscais brasileiras. Foi feita uma compilação das regras que se aplicam à União, Estados e municípios. “Algumas questões ganham relevo, como a eficácia do limite de gastos com pessoal instituído pela LRF. O cumprimento desses limites, estabelecidos em função da receita corrente líquida, não parece ter sido suficiente para impedir que alguns entes passassem a ter dificuldades para custear a folha de pagamento”, diz o documento.
