A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) participou, ontem (17), de audiência pública que tratou de investimentos em saneamento no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A atividade ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Realizada na Comissão de Assuntos Municipais da Casa, a audiência tratou de um conjunto de investimentos anunciados em 2013. À época, o Governo Federal garantiu o repasse, via Orçamento de Geral da União (OGU), de R$ 518 milhões para obras de saneamento em municípios da bacia do rio dos Sinos dentro do PAC 3ª Seleção.
O diretor-presidente da Companhia, Flávio Ferreira Presser, afirmou que, nos últimos anos, o contexto de recessão econômica vivido no país gerou um contingenciamento de recursos do OGU. “Dos R$ 518 milhões contratados, apenas R$ 52 milhões foram assegurados pela União – ou seja, cerca de 10%. Em Nova Hartz e Santo Antônio da Patrulha, a Corsan executou as obras e não recebeu nenhum repasse do Governo Federal. A Corsan desembolsou com obras do OGU R$ 100 milhões sem que tenha sido ressarcida. Se a Companhia iniciasse todas as obras previstas, estaria cometendo uma irresponsabilidade. No saneamento, só se pode iniciar uma obra quando se tem todos os recursos assegurados e seja garantida sua funcionalidade depois de pronta”.
O gestor disse que a Corsan optou por adotar ações de gestão cautelosas e responsáveis. “Estamos licitando somente as obras autorizadas pelo Ministério das Cidades e que tenham recursos garantidos”. Para tanto, e em consonância com a Caixa Econômica Federal (CEF), priorizou-se a análise dos projetos com recursos garantidos e disponíveis, como foi o caso dos contratos do PAC 1ª Seleção, que envolvia recursos do OGU no valor de R$ 386 milhões.
“Os questionamentos apresentados pelo Sindiágua colocam em dúvida o corpo técnico da Companhia que vem acompanhando todos os encaminhamentos e processos para contratação dos financiamentos e que foi parte atuante da força-tarefa para a manutenção dos recursos, desfazendo a Corsan. A insistência em afirmar que houve perda de recursos e a cogitação para a realização de uma CPI expõem a Companhia e colocam em risco os contratos com os municípios, uma vez que promovem insegurança nos prefeitos com relação ao trabalho da Corsan”, ressaltou o Presidente.
Conforme Presser, a Corsan teve, em 2017, o maior lucro de sua história: R$ 382,6 milhões. Tal conquista, segundo o dirigente, é importante para garantir a saúde financeira da empresa e habilitá-la a buscar financiamentos e a atender os contratos com os municípios. Ele frisou que já foram assegurados cerca de R$ 1,8 bilhão em financiamentos de diversas fontes. “O caráter social da Companhia está presente na política do subsídio cruzado, em que o lucro obtido nos maiores municípios permite a prestação de serviço nos menores. Por isso, é fundamental que as maiores cidades continuem sendo atendidas pela Companhia. Nesse contexto a PPP do Saneamento traz uma série de vantagens, como a transparência e os benefícios à saúde da população. Além disso, manterá, dentro do sistema Corsan, nove grandes cidades da Região Metropolitana por 37 anos, o que permitirá a continuidade do subsídio cruzado”.
Também presentes representantes do Sindiágua, CEF, Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas, Agergs, autoridades municipais, deputados estaduais e funcionários da Corsan.
