Por Ivan Ryngelblum e Rodrigo Rocha – Valor Econômico
13/12/2018 – 05:00
A Sabesp assinou ontem o contrato de prestação de serviços com o município de Guarulhos na Grande São Paulo, passo final para a estatal assumir a operação da segunda maior cidade do Estado de São Paulo. O acordo foi feito também com o governo estadual, e incluiu um termo de ajuste para pagamento e recebimento de dívida de R$ 2,7 bilhões com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (SAAE), responsável até então pela operação municipal.
O mercado reagiu bem ao acordo, que resolve uma das principais disputas da companhia com municípios que compravam água da Sabesp para distribuição em suas operações locais. As ações da empresa fecharam em alta de 6,29%, a R$ 30,92, na segunda maior alta do Ibovespa ontem. Em valor de mercado, o ganho foi de R$ 1,2 bilhão, para R$ 21,1 bilhões.
O acordo prevê a transferência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município à Sabesp pelo período de 40 anos e a suspensão da cobrança judicial da dívida que a SAAE possui com a empresa.
Além de Guarulhos, a Sabesp também tenta negociar dívidas milionárias com cidades como Santo André e Mauá.
A Sabesp se comprometeu a investir R$ 2 bilhões nos serviços de abastecimento de água e coleta, afastamento e tratamento de esgoto. Ela também repassará R$ 150 milhões ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI) criado pela prefeitura de Guarulhos, sendo R$ 30 milhões ao ano durante os cinco primeiros anos de vigência contratual. A partir do sexto ano, a Sabesp fará o repasse de 4% sobre o faturamento líquido auferido no município, cujos recursos serão também destinados ao FMSAI e serão repassados à tarifa.
Além da suspensão da cobrança da dívida, o termo de ajuste prevê a suspensão dos precatórios emitidos, que permanecerão como garantia do cumprimento do acordo. O valor em garantia será progressivamente reduzido ao longo do período, sendo extinto ao fim de 40 anos. Caso a prestação dos serviços seja interrompida antes do prazo, os precatórios serão reativados.
Em contrapartida, a cidade de Guarulhos desistirá dos recursos eventualmente pendentes nas ações judiciais existentes. Todos os servidores e empregados pertencentes ao quadro permanente do SAAE serão temporariamente cedidos à Sabesp por seis meses. Do sétimo mês em diante 400 funcionários permanecerão por até quatro anos, com a Sabesp responsável pelos custos.
Por fim, o acordo prevê que toda a regulação das operações de saneamento, assim como o cálculo da tarifa, serão regidos pela Arsesp, agência reguladora de saneamento do Estado de São Paulo.
