AESBE Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais

Como aumentar os recursos para o saneamento

A Aesbe encaminhou documento ao governo, solicitando que parte dos impostos federais arrecadados seja redirecionada para a baixa renda

Publicado em: 23/01/2012

Está em estudo no Ministério das Cidades um projeto que isenta os investimentos em saneamento básico do recolhimento do Programa de Integração Social/Contribuição Financeira para a Seguridade Social (PIS/Cofins). Se aprovada, a medida poderá acrescer em R$ 2 bilhões por ano o valor do investimento ao saneamento. Esses valores correspondem ao que foi recolhido pelas empresas estaduais de água e esgoto, em PIS/Cofins no ano passado. O objetivo do governo é transformar os ganhos tributários em investimentos adicionais, para acelerar as obras dos serviços de saneamento, possibilitando a sua universalização até 2030.

A desoneração tributária do saneamento básico foi solicitada formalmente ao governo pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), no final de julho de 2011 e apoiada por outras entidades empresariais, e chegou a ser citada na campanha eleitoral pelos então principais candidatos Dilma Rousseff e José Serra. Na época, ambos garantiram que, se eleitos, reduziriam de imediato essa tributação para o saneamento.

Os estudos técnicos do Ministério das Cidades elaborados há alguns meses defendem a redução da tributação dos investimentos em redes de água e em sistemas de coleta e tratamento de esgoto como forma de estimular os investimentos. Um desses estudos afirma que a desoneração dos encargos diretos sobre a receita (PIS/Cofins) e sobre o lucro (Contribuição Financeira sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda) reduziria em 20% o custo das empresas prestadoras de serviços de saneamento básico, ganho suficiente para sustentar suas operações e assegurar investimentos em ampliação e modernização.

A desoneração, nesse caso, seria justificada pelo fato de essas empresas prestarem um serviço público de alta relevância para a saúde. Em encontro com empresários do setor em São Paulo, no começo de novembro (7/11), o secretário nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, declarou que a proposta de desoneração tributária foi aprovada pelo ministro Mário Negromonte. É um passo importante, mas não suficiente.

De acordo com o presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Abelardo de Oliveira Filho, todo o dinheiro que deixaria de ser gasto com esses impostos poderia ser aplicado na ampliação dos serviços, além de ações sociais voltadas às atividades de educação ambiental e até a interconexão entre as redes de esgoto de famílias carentes com a rede pública, de forma gratuita.

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Fonte: Revista Sanear – Aurélio Prado