AESBE Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais


Projeto Legado para a Gestão das Águas recebe propostas da Indústria e do Saneamento

Publicado em: 18/05/2017

Na manhã da última terça-feira, 16 de maio, a Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu representantes do Setor de Saneamento e Indústria para uma reunião de apresentação e contribuições ao Projeto Legado para Gestão das Águas no Brasil. Participaram do encontro diretores e servidores da ANA, além de representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), da Agência Reguladora de Água e Esgoto de Minas Gerais (ARSAE-MG), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina (ARIS-SC), da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) e da Universidade de Brasília (UnB).
 
Na ocasião, a equipe da ANA que se dedica ao Projeto Legado apresentou as propostas de aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e recebeu contribuições dos representantes do Setor de Saneamento e da Indústria para consolidação ao final do processo, previsto para novembro deste ano.
 
A metodologia do Projeto se baseia na realização de reuniões temáticas para apresentação de propostas e debates com os setores usuários de recursos hídricos com vistas a estruturação de uma agenda propositiva para aperfeiçoamento do modelo de gestão de águas no país. O resultado desse conjunto de diagnóstico, reflexões e propostas será levado para conhecimento da sociedade civil organizada e de todos os setores usuários durante o 8º Fórum Mundial da Água, que acontecerá de 18 a 23 de maio, em Brasília.
 
Para Vicente Andreu, diretor-presidente da ANA, a participação dos setores é fundamental para o sucesso do Projeto Legado. “Queremos, com essas reuniões, ampliar o debate sobre pontos que carecem de aperfeiçoamento para que possamos propor melhorias no arcabouço legal existente e com isso aumentar a representatividade dos setores usuários e aperfeiçoar os processos de gestão de recursos hídricos”, afirmou Andreu.
 
Durante a reunião de hoje, os representantes do Setor de Saneamento e da Indústria puderam conhecer algumas propostas elencadas pela ANA, dentre as quais destacam-se: a que amplia as prerrogativas de atuação da Agência em articulação com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos em situações de conflitos pelo uso da água; a que amplia a participação dos estados, dos usuários e de organizações civis no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH); e a que permite a implementação de comitês de bacias hidrográficas de forma incremental, por recorte geográfico e não mais pela totalidade da bacia hidrográfica. 
 
A iniciativa da ANA parte de uma sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes nestes 20 primeiros anos da Lei nº 9.433/97, de reflexões internas da Agência e das consultas dirigidas aos atores do SINGREH, como aconteceu hoje e na reunião do dia 18 de abril.
 
O Projeto Legado também identifica grandes temas e questões-chave para o setor de recursos hídricos, entre os quais: dominialidade, reuso, atuação do SINGREH em momentos de crise, reestruturação do CNRH, integração da Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas de meio ambiente e territorial, e pagamentos por serviços ambientais. Para cada um deles, é apresentada uma breve descrição do problema, seu contexto e as propostas objetivas que visem à sua superação, como: propostas de projetos de lei, de resoluções do CNRH, de programas de fomento, entre outras.
 
Além disso, o Projeto Legado busca servir como uma plataforma adicional para qualificação da participação brasileira no 8º Fórum Mundial da Água, maior evento global sobre recursos hídricos.
 
Agenda
 
A primeira reunião promovida pela ANA para apresentar as propostas ao Projeto Legado foi realizada em 18 de abril, na sede da Agência, em Brasília, reunindo representantes de algumas das principais organizações não governamentais (ONGs) da área de meio ambiente. Participaram da reunião representantes do WWF-Brasil, da SOS Mata Atlântica, da The Nature Conservancy (TNC), da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), do Instituto Socioambiental (ISA), entre outras ONGs.
 
As próximas reuniões sobre o Projeto Legado acontecerão nos dias 23 de maio, com representantes de comitês de bacias e de agências federais, e 6 de junho, reunindo representantes dos setores de Energia e Hidroviário. Mais informações serão divulgadas oportunamente.
 
Contribuições ao Projeto Legado serão recebidas, pela Agência Nacional de Águas, até o dia 15 de agosto de 2017. Os interessados em colaborar com o Projeto devem enviar e-mail para legado.ana@ana.gov.br com a ficha de contribuição anexada à mensagem, apresentando uma breve descrição do problema identificado e um resumo da proposta ou diretriz para aperfeiçoamento da ação. Pede-se aos contribuintes voluntários informarem também nome completo, instituição de vinculação, se houver, e telefone para contato.

Fonte: Carol Braz, Ascom/ANA

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