Por Rodrigo Polito e Camila Maia – Valor Econômico
O conselho de administração da Eletrobras pediu mais prazo para avaliar o modelo proposto pelo BNDES na privatização das suas seis distribuidoras de energia, depois de considerar que a operação pode resultar, ao final, na assunção de dívidas da ordem de R$ 19,7 bilhões pela companhia.
Pelo modelo proposto, a Eletrobras iria assumir dívidas da ordem de R$ 11,2 bilhões das concessionárias. Além disso, foi proposto que a estatal assumisse créditos e obrigações das distribuidoras junto aos fundos setoriais Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Até junho, a elétrica contabilizava que as distribuidoras tinham créditos da ordem de R$ 8,4 bilhões a receber, o que ajudaria a equilibrar, no balanço, as dívidas que serão assumidas.
No entanto, esses valores estão sendo questionados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no contexto da fiscalização dos créditos e débitos das distribuidoras junto aos fundos CCC e CDE. Como a resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) prevê que a Eletrobras assuma direitos e obrigações em valores equivalentes, isso poderia resultar nos R$ 19,7 bilhões em dívidas para a estatal, que já tem uma condição complicada de endividamento.
Por isso, o conselho de administração pediu ontem o prazo adicional para avaliar a capacidade econômico-financeira da companhia de suportar essas obrigações “e ponderar as consequências da eventual liquidação das distribuidoras”.
Para 28 de dezembro, foi convocada uma assembleia geral extraordinária (AGE) que vai deliberar sobre o adiamento do prazo final para venda das companhias. Antes, ele acabaria em 31 de dezembro, mas a proposta visa mudar para 31 de julho de 2018. A expectativa do governo é que o leilão de privatização seja realizado em abril.
Uma nova AGE, desta vez para votar sobre a modelagem proposta, poderá acontecer até fevereiro. Até lá, o conselho da estatal deverá avaliar o modelo e recomendar ou não a sua aprovação pelos acionistas.
O aval do conselho, assim como a aprovação na AGE, é uma das etapas previstas no modelo de venda das empresas, conforme resolução do CPPI. Publicada ontem, a resolução prorrogou, de 29 de dezembro para 1º de fevereiro o prazo para que o tema seja aprovado pelos acionistas da Eletrobras, em assembleia que ainda será convocada.
A expectativa do governo é que as distribuidoras sejam licitadas em leilão previsto para ser realizado em abril. Na quartafeira, o BNDES abriu os “data-rooms” com informações sobre as seis distribuidoras.
De acordo com a modelagem de privatização, vencerá o leilão de cada usina aquele que ofertar o menor valor de tarifa de energia adicional para gerir a companhia. As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil cada, com uma exigência de aporte imediato de recursos de R$ 2,4 bilhões. O valor representa 30% do total de investimentos previstos nos cinco primeiros anos de operação, que totalizam R$ 7,8 bilhões.
A Eletrobras poderá exercer o direito de permanecer como acionista minoritária nas distribuidoras, no limite de participação máximo de 30%, ao converter a dívida das empresas com a holding em ações. As distribuidoras que deverão ser privatizadas são Amazonas Distribuidora (AM), Eletroacre (AC), Ceron (RO), Boa Vista Energia (RR), Ceal (AL) e Cepisa (PI).
Entre os potenciais candidatos para adquiri-las estão a Equatorial Energia e a italiana Enel. O diretor financeiro e de relações com investidores da Equatorial, Eduardo Haiama, afirmou recentemente que a companhia estuda todas as oportunidades de negócios, mas, no caso das distribuidoras da Eletrobras, ainda faltavam informações sobre o assunto. Já o presidente mundial da Enel, Francesco Starace, sinalizou esta semana que a companhia tem preferência por Ceal e Cepisa, que estão situadas próximas da Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce).
Em teleconferência realizada em 14 de novembro, para comentar os resultados do terceiro trimestre, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, destacou que a assunção das dívidas pela companhia é fundamental para que a venda das concessionárias de distribuição possa acontecer. “Se nós não fizermos isso, praticamente não vamos conseguir vender”, disse Ferreira. Assim, as concessionárias serão vendidas “praticamente sem dívidas”, disse ele.
O conselho de administração da Eletrobras deve se reunir novamente hoje. Desta vez, em reunião ordinária, deverá ser deliberada a modelagem de venda das participações sem sociedades de propósito específico (SPEs) de parques eólicos e linhas de transmissão. A modelagem foi preparada pelo BTG Pactual e o escritório Souza Cescon.
