Por Edna Simão – Valor Econômico
Em meio à crise instalada na Caixa após o afastamento temporário de quatro vice-presidentes por suspeitas de envolvimento em irregularidades, o conselho de administração do banco se reúne hoje para aprovar seu novo estatuto, agora mais alinhado à Lei das Estatais. Com as novas normas, o conselho será responsável pela nomeação e afastamento de novos vice-presidentes, assim como analisará a defesa dos executivos substituídos pelo presidente Michel Temer no início desta semana. A ideia é que a seleção seja mais profissional para que haja menos interferência política no processo.
Uma segunda reunião do conselho de administração já está marcada para a próxima terça-feira. A expectativa é que, além de deixar mais claros o critério de avaliação dos executivos para inibir interferência política, sejam anunciadas medidas para ajudar a Caixa a cumprir as exigências de capital do Acordo de Basileia 3, que entrará plenamente em vigor a partir de 2019.
Fonte ouvida pelo Valor disse que essas medidas poderiam substituir a operação entre Caixa e FGTS, que está praticamente descartada pela equipe econômica. Essa operação previa a troca de dívidas do banco com o fundo, até o limite de R$ 15 bilhões, por bônus perpétuos, ou seja, títulos sem data de vencimento.
A avaliação do Tesouro, conforme a fonte, é que o lucro da Caixa no ano passado e outras medidas devem ser suficientes para que o banco cumpra a exigência de capital nível 1 (de melhor qualidade) de Basileia. O problema é que a Caixa já considerava a incorporação de parte do lucro como capital e, mesmo assim, pedia um reforço adicional para não diminuir o ritmo de concessão de crédito.
A troca de vice-presidentes do banco por suspeitas de irregularidades acabou contaminando as discussões em torno do “socorro” do FGTS. Nos bastidores, o Tesouro já se posicionava de forma contrária à operação e insistia no discurso de que não há recursos para injetar dinheiro em empresas públicas. Na prática, a Caixa estaria sendo forçada a desacelerar suas operações de crédito. Ou seja, o Ministério da Fazenda teria mais controle sobre o crescimento da carteira de crédito da Caixa, o que estaria sendo limitado devido às intervenções políticas.
Por enquanto, a análise da operação pelo Conselho Curador do FGTS está parada. Isso porque existe um acerto com o Tribunal de Contas da União (TCU) de colocar o assunto em pauta só quando houver aval do tribunal. Outro técnico disse ao Valor que entende a posição da equipe econômica de restringir as operações, porém, isso deveria feito de maneira planejada.
Uma das representantes do conselho do FGTS é a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias, Deusdina Pereira, afastada por suspeita de irregularidades. Mas, na avaliação de técnicos ouvidos pelo Valor, nada impede que o governo, se quiser, aprove a operação.
A defesa de Deusdina, assim como dos outros executivos afastados e dos futuros selecionados, será feita pelo conselho de administração da Caixa, considerado técnico. Esse órgão é composto por cinco representantes do Ministério da Fazenda, um do Planejamento e um dos trabalhadores.
A presidente do conselho é a atual secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, é vista no Ministério da Fazenda como um quadro técnico. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, é vice-presidente do conselho. Ele é funcionário de carreira do banco e ligado ao PP.
A conselheira Priscila Grecov é desde agosto de 2016 secretária adjunta de políticas microeconômicas da Fazenda. Outra representante do conselho é Anelize Lenzi Ruas de Almeida, diretora de gestão da dívida ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O quinto representante é André Nunes, que tem experiência em planejamento, gestão orçamentária, contábil e de riscos de fundos de governo: Fundo Nacional de Aviação Civil, Fundo do Exército, Fundo de Saúde do Exército. É membro do conselho deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal e do conselho de administração da Caixa Participações.
Já Cláudio Xavier Seefelder Filho está há anos na PGFN como procurador-geral adjunto de consultoria e contencioso tributário da PGFN. Já Maria Rita Serrano foi eleita, em 2013, conselheira suplente pelos empregados, tendo tomado posse em março de 2014. Atualmente representa os empregados no conselho. Funcionária da Caixa desde 1989, graduada em história e estudos sociais e mestre em administração. Atua no movimento sindical desde 1994. Em 2015 passou a fazer parte da direção da Confederação Nacional dos trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT).
