Por Edna Simão – Valor Econômico
15/05/2018 – 05:00
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve aprovar, hoje, a criação de uma linha de crédito para financiar contrapartidas de Estados e municípios de obras, executadas com recursos dos trabalhadores, porém se encontram paradas ou em atrasos.
Na reunião também será discutido se o orçamento do fundo para este ano, que foi aprovado em outubro, precisa passar por algum ajuste. Por enquanto, segundo um representante do fundo, a avaliação é de que não há necessidade de alterações na programação de recursos para o ano. Em outubro do ano passado, o conselho curador do FGTS aprovou o orçamento do fundo para os anos de 2018 a 2021. Para 2018, o orçamento total será de R$ 85,517 bilhões. Desse total, R$ 69,470 bilhões serão destinados à habitação, R$ 6,867 bilhões para saneamento básico e R$ 8,680 bilhões para infraestrutura.
O único ajuste que será feito é a inclusão no orçamento da possibilidade de os recursos do fundo serem destinados para financiamento de contrapartidas de Estados e municípios. Segundo representante do conselho curador, muitas obras, financiadas com recursos do FGTS, estão paradas porque os Estados e municípios não tem recursos para bancar a contrapartida do empréstimo. O FGTS não têm prejuízo, conforme a fonte ouvida pelo Valor, mas é preciso garantir que os empreendimentos saiam do papel.
“Será uma linha emergencial para que as obras paradas ou em atraso sejam concluídas. É um número considerável de obras nesta situação. Não temos prejuízo financeiro. Mas a população tem prejuízo quando a obra não é concluída”, explicou o representante.
O governo estuda a possibilidade de remanejar recursos do fundo para ampliar os financiamentos na faixa 1,5 do Programa Minha Casa, Minha Vida. A faixa 1,5, que atende famílias com renda mensal entre R$ 2.350 para R$ 2,6 mil, mescla financiamento com subsídios oferecidos pelo governo. No cenário de forte restrição fiscal, essa linha tem mais chances de sair do papel, pois demanda menos recursos públicos. Com essa medida, o governo queria fazer um aceno ao setor da construção civil.
Apesar do desejo do governo, segundo representante do conselho curador, o assunto não está na pauta da reunião. Ainda estão sendo feitas contas sobre o impacto de um remanejamento de recursos para a faixa 1,5 para o FGTS. Além disso, o governo tem que bancar subsídio, o que está sendo avaliado diante do orçamento apertado para este ano. Uma fonte do governo afirmou que “a Caixa não tem problema de capital para fazer uma pequena alavancagem”. Mas ampliar os recursos do FGTS para a faixa 1,5 do MCMV depende de aprovação do conselho curador.
Segundo balanço do Ministério das Cidades, as contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida no primeiro trimestre do ano chegaram a 125.475 unidades habitacionais, o que representa 19,3% da meta de 650 mil moradias estabelecida para o ano de 2018. Do total de 125.475, apenas 20.932 são para as famílias de menor renda, ou seja até R$ 1,8 mil (faixa 1), e dependem do subsídios públicos para saírem do papel. O restante (104.543) está vinculado a financiamento imobiliário, que dentro do programa tem condições mais favoráveis do que um empréstimo de mercado.
