Segundo o presidente da Câmara, objetivo é analisar propostas do Senado e do governo sobre o tema. Em junho, medida provisória que criava novo marco regulatório perdeu validade.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
19/08/2019 19h50
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (19) que a Casa deve instalar nesta quarta (21) a comissão responsável por analisar o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico.
A declaração foi dada em uma gravação divulgada pela assessoria do deputado. Na prática, a instalação da comissão permitirá o início do debate sobre o tema.
Segundo Rodrigo Maia, Evair Vieira de Melo (PP-ES) deverá ser o presidente da comissão e Geninho Zuliani (DEM-SP), o relator.
Em junho, a medida provisória que criava o novo marco regulatório perdeu validade por não ter sido votada a tempo. Com isso, o Senado decidiu dar prioridade a um projeto sobre o tema e aprovou o texto.
Na opinião de Rodrigo Maia, o texto aprovado pelo Senado “é muito bom”, mas é possível a Câmara fazer “algumas mudanças”.
“Na quarta eu vou estar presente junto com os membros para mostrar a importância e a urgência desse tema”, declarou Rodrigo Maia.
Entenda
O texto aprovado pelo Senado permite que empresas privadas prestem serviços de saneamento básico por meio de contrato de concessão.
São considerados serviços de saneamento:
abastecimento de água potável;
coleta e tratamento de esgoto;
limpeza urbana;
redução e reciclagem do lixo.
O projeto também:
determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas;
acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.
O que diz o governo
No texto enviado ao Congresso, o Poder Executivo afirma que a proposta prioriza a segurança jurídica e estabelece condições de competição entre empresas.
“Além de modernizar o marco legal do saneamento, a presente proposta de Projeto de Lei em questão prioriza a segurança jurídica e regulação adequada como condições essenciais para o desenvolvimento do setor de saneamento. Estabelece condições sadias de competição entre empresas, fortalecendo o papel do titular desses serviços, que passam a pleitear maiores investimentos, melhor qualidade e menores preços dos serviços prestados à população”.
