Reportagem – Newton Araújo
Edição – Ana Chalub
Agência Câmara Notícias
21/08/2019 – 20:03
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 3453/08) que moderniza as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04) deve apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura.
A avaliação geral dos especialistas que participaram de audiência pública da comissão especial nesta quarta-feira (21) – cinco advogados e um economista – é de que, atualmente, o governo não tem condições de promover o crescimento econômico sem a contribuição do setor privado.
Com o aval do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o presidente da colegiado, deputado João Maia (PL-RN), resumiu a lei que se pretende criar.
“Nós não vamos tirar a responsabilidade do governo, mas não vamos fazer um marco regulatório que crie comissão de acompanhamento, cartório que libere concessões… Vamos fazer uma lei limpa, sem dubiedade, para que os que quiserem investir no Brasil, fazer parcerias público-privadas, fazer concessão, saibam que aqui é um lugar muito bom para ganhar dinheiro.”
O economista Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas, especifica alguns temas que devem constar da legislação.
“Por exemplo, a necessidade de uniformizar a legislação de PMI (procedimento de manifestação de interesse na apresentação de projetos), de disciplinar melhor a intervenção, a caducidade e a recuperação judicial… Esses temas surgem como temas prementes e já amadurecidos, com uma visão clara por parte dos operadores”, disse.
Obstáculo
De acordo com o advogado Fernando Vernalha, especialista em parcerias público-privadas, o maior obstáculo para a concretização desses investimentos é a baixa capacidade técnica dos governos, principalmente municipais e estaduais, na elaboração de projetos eficientes. Ele considera fundamental a segurança jurídica para o setor deslanchar.
“São projetos complexos, que demandam tempo. Antes de o projeto ser iniciado, é preciso que o poder público esteja estruturado pra isso. Portanto, a gente vê o movimento dos governos nesse sentido de buscar capacitação para que eles possam ter uma estrutura pra fazer os projetos e depois para gerir os contratos.”
Novas audiências sobre a lei de concessões e parcerias público-privada serão feitas, inclusive nos estados. A próxima audiência sobre o tema na Câmara ocorrerá na próxima terça-feira (27), quando deverão ser ouvidos os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
