Câmara Notícias
05/06/2018 – 21h25
A Comissão Especial sobre Agências Reguladoras se reúne nesta quarta-feira (6) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), ao projeto 6621/16.
O projeto em análise pretende unificar as regras sobre gestão, poder e controle social, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado nas autarquias. Busca ainda a autonomia desses órgãos, ampliando a transparência nas atividades de fiscalização de setores como saúde, telecomunicações e petróleo, entre outros.
Como tramita em caráter conclusivo e é oriundo do Senado, se for aprovado sem alterações pela comissão especial o projeto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Se houver alterações na comissão especial, o texto retornará para análise dos senadores.
A reunião está marcada para as 14h no plenário 3.
