Comissão aprova uso de recursos dos fundos constitucionais para recuperação de rios

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Marcelo Oliveira

Agência Câmara Notícias

16/08/2019 – 16:57 

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 9112/17, do Senado Federal, que autoriza o uso de recursos dos fundos constitucionais para financiar projetos de revitalização de rios nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O texto altera a lei que cria os fundos constitucionais (7.827/89), que já prevê que os recursos dos fundos sejam usados em empreendimentos que tenham por diretriz a preservação do meio ambiente.

O relator na comissão, deputado Átila Lins (PP-AM), recomendou a aprovação da matéria. Para ele, a “infraestrutura ambiental” é requisito essencial ao desenvolvimento regional, conforme atestam organismos de fomento.

“Seria difícil apontar ação mais essencial para prover essa infraestrutura do que a revitalização das bacias hidrográficas. Ela promove simultaneamente o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para os diversos usos, por meio do saneamento e do controle da poluição; a geração de renda, a conscientização da população e a conservação da biodiversidade”, defendeu Lins.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

 

 

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