Por Fábio Pupo e Edna Simão – Valor Econômico
Quase metade dos Estados brasileiros estaria impedida hoje de tomar empréstimos da União devido à situação de seus indicadores fiscais. De acordo com as novas regras do Tesouro Nacional, apenas entes que receberem notas A e B no sistema de “rating” da secretaria podem obter os recursos – o que deixa 12 unidades federativas sem direito aos recursos.
A nova metodologia de notas de crédito do Tesouro considera indicadores estaduais de endividamento, poupança corrente e liquidez. Somente Espírito Santo e Pará alcançaram a nota máxima, “A”. Ficaram com a nota “B”: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e São Paulo. Sobre São Paulo, o Tesouro afirma que o Estado possui bons indicadores de poupança corrente e liquidez, mas alto estoque de endividamento.
Quem recebeu notas menores (C ou D) fica impedido de tomar recursos da União. Receberam nota C: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Os casos mais críticos são dos Estados do Rio e Rio Grande do Sul. Ambos receberam nota final D por possuírem alto endividamento e descompasso entre as receitas correntes e despesas correntes, além de não terem caixa de recursos não vinculados para honrar as obrigações financeiras. Minas Gerais não recebeu uma nota por não haver informações sobre disponibilidade de recursos não vinculados.
O Tesouro ressalta que as notas divulgadas são uma simulação e que a avaliação da capacidade de pagamento no âmbito do processo de concessão de garantias da União à operação de crédito poderá apresentar outros resultados.
Na visão do Tesouro, o equilíbrio das contas de Estados e municípios demanda um conjunto de reformas. Além das iniciativas já em debate, como as alterações na Previdência, a secretaria cita a revisão da indexação automática de gastos e a mudança de critérios para estabilidade no serviço público.
Para a secretaria, ainda é preciso discutir a aprovação de uma Lei de Greve para os servidores e a modernização de critérios de compras e contratações de serviços com terceiros. Essas iniciativas se somariam àquelas já em tramitação – como a reforma da Previdência, a nova Lei de Finanças Públicas e a regulamentação do teto constitucional de salários.
“Reformas que promovam a transparência, a responsabilidade fiscal e a qualidade do gasto são o único caminho para a retomada sustentada da capacidade de Estados e municípios de realizarem investimentos e de prestarem melhores serviços à população”, afirma o Tesouro.
De acordo com o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, as reformas são importantes mesmo em meio à melhora em alguns indicadores dos entes subnacionais. Em 2016, segundo o boletim, os Estados reduziram necessidades de financiamento em R$ 16,1 bilhões em relação ao ano anterior. Mas a União ajudou os Estados com mais transferências (da repatriação) e refinanciamento de dívidas. Mesmo assim, continua o cenário de receitas estaduais estáveis enquanto as despesas obrigatórias e de custeio ocupam mais espaço.
“Não obstante o esforço de ajuste desde o início de 2015, a superação definitiva dos desequilíbrios fiscais depende de reformas de caráter estrutural”, diz o Tesouro.
