Com dois vetos, presidente sanciona Orçamento de 2019

Por Fernando Exman – Valor Econômico

17/01/2019 – 05:00

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a proposta orçamentária para 2019 em despacho publicado na edição de ontem do “Diário Oficial da União”, com dois vetos a pedido do Ministério da Economia.

O primeiro veto de Bolsonaro trata de trecho que previa alteração da estrutura de carreiras e aumento de remuneração dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em sua justificativa, o presidente afirmou que não havia autorização específica para a medida.

O segundo foi à criação do Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça para investimento em inovação e modernização tecnológica dos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 10 milhões.

Aprovado no fim do ano passado, o Orçamento ainda considera a estrutura do governo de Michel Temer e deve passar por ajustes. Os vetos à peça também passarão por análise do Congresso Nacional.

 

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