Por Fabio Graner – Valor Econômico
Prestes a perder validade, a medida provisória que ampliou as possibilidades de pagamento dos recursos do PIS/Pasep tem desempenho bem abaixo do que o governo projetava. O Valor apurou que o governo deve reeditar a MP e estuda incluir no novo texto a ampliação do alcance, reduzindo mais a idade mínima de saque, que no atual texto está em 65 anos (homens) e 62 (mulheres).
Dados do Ministério do Planejamento mostram que, até o dia 10 deste mês, o volume pago foi de R$ 1,923 bilhão, montante que representa 12,1% do potencial de saques de R$ 15,9 bilhões.
O governo imaginava que esse montante seria sacado até o fim do ano, impulsionando a atividade econômica do quarto trimestre e fortalecendo o ritmo do país para o ano que vem. Trata-se de uma das medidas “parafiscais” adotadas para estimular a economia, como ocorreu com a liberação dos saques das contas inativas do FGTS, que injetou R$ 44 bilhões na economia e teve forte impacto no resultado do PIB do segundo trimestre e do ano.
Em termos de quantidade de pessoas que obtiveram o benefício, o desempenho é relativamente melhor, embora também distante do alvo. Foram 1,488 milhão de cotistas que receberam seus recursos, 18,6% dos 8 milhões de potenciais beneficiários.
A Medida Provisória 797, que antecipa os saques das contas de PIS/Pasep, perderá a validade nesta semana, porque, segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Senado já entrou de férias e não haveria tempo de votá-la até o prazo final de tramitação.
Com a perda de validade da MP, a ampliação da possibilidade de saque para pessoas com 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) é revogada, voltando a vigorar regra de idade mínima de 70 anos. Uma emenda propondo a redução para 60 anos no caso de mulheres tinha simpatia na área econômica e havia sido incorporada pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO). Mas essa diminuição só ocorreria se a MP fosse aprovada por Câmara e Senado, o que não ocorrerá.
Por meio de nota, o Planejamento disse que tem, junto com outros órgãos do governo, atuado para divulgar aos cotistas que eles têm direito ao saque e, desta forma, ajudado no acesso às informações e a evitar transtornos. “Entre as dificuldades encontradas pelo público-alvo para ter acesso ao benefício está, primeiramente, se lembrar que tem direito ao dinheiro, já que o fundo foi extinto há 30 anos, e compreender que essa medida não se confunde com o abono do PIS/Pasep”, diz a pasta.
“Além disso, especialmente em relação ao público com 70 anos ou mais, há uma parcela que já está falecida, portanto, o saque depende dos herdeiros identificarem que possuem o direito”, completa.
A provável edição de uma nova MP é a chance para o governo ampliar as possibilidades de saques, defendidas por parte dos técnicos, reduzindo mais a idade. Isto eleva o potencial de impacto econômico da medida no ano eleitoral.
Cálculos dos técnicos apontavam que, se a idade mínima para o saque fosse reduzida para 60 anos (para homens e mulheres), o impacto superaria os R$ 20 bilhões. Para 55 anos, o potencial de impacto praticamente dobraria em relação ao texto atual. Mas, como a MP atual até agora mostrou, esse potencial pode não se concretizar.
