Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer a redução do prazo de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em projetos de saneamento. Estudo divulgado hoje (19) lista uma série de medidas para reduzir o tempo da liberação.

De acordo com o documento, o tempo médio para as empresas públicas acessarem os recurso é de 27 meses atualmente. Segundo a CNI, a “mera unificação de procedimentos” possibilitaria a redução do tempo médio de repasse para 18 meses, como ocorre com as companhias privadas.

Segundo a confederação, o prazo superior a dois anos entre a apresentação do projeto e o início das obras pode, por exemplo, tornar o projeto obsoleto.

“O prazo de 27 meses é um grande empecilho para o andamento adequado dos projetos e contribui para que ocorram paralisações de obras em projetos de construção”, destaca o estudo.

A CNI lembra que a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é que os serviços sejam universalizados até 2033. No entanto, se mantido o atual ritmo de investimentos, o país só terá cobertura completa de água e esgoto duas décadas depois do previsto, em 2053, aponta a CNI.

A média de investimentos no setor entre 2009 e 2014 foi de R$ 9,3 bilhões, valor consideravelmente inferior à previsão do Plansab, que estabelecia a cifra de R$ 26,8 bilhões só para 2014.

Para universalizar os serviços até 2033 seria preciso elevar a média de investimentos para R$ 15,2 bilhões anuais, acrescentou a entidade.

Entre as sugestões da CNI, estão a criação de um calendário fixo para abertura dos editais, o que daria previsibilidade ao processo, e de um sistema único de apresentação dos documentos voltados para o acesso a recursos do FGTS.

“Tais alterações já seriam um passo importante no sentido de possibilitar que haja um maior planejamento para a apresentação de projetos atualizados e com qualidade além de evitar a desnecessária apresentação duplicada de documentos”, diz a CNI.

A confederação lembra que,segundo o último relatório de gestão do FI-FGTS, emitido em julho de 2016, em dezembro de 2015 o fundo destinou a maior parte dos recursos reservados para infraestrutura a empresas que atuam nos setores de energia (R$ 10,7 bilhões), rodovias (R$ 3,2 bilhões), portos (R$ 2,4 bilhões) e ferrovias (R$ 1,9 bilhão).

O montante para investimentos em saneamento foi de R$ 1,8 bilhão, sendo considerados para o cálculo apenas os projetos em carteira.

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