Por Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto e Cristiano Zaia, Valor Econômico
Na última sessão antes das eleições de outubro, a Câmara dos Deputados rejeitou, no último dia 4, a medida provisória (MP) que extinguia o Fundo Soberano e destinava o dinheiro – R$ 27 bilhões – para pagar a dívida pública e ajudar a cumprir a regra de ouro da economia (de que o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários). O Ministério da Fazenda informou, contudo, que já tirou os recursos do fundo, mesmo com a rejeição.
A oposição é contra a extinção do fundo e acertou com o governo que, em troca da rejeição, apoiava a aprovação da MP que concedeu subvenção ao óleo diesel rodoviário até 31 de dezembro deste ano – e que perde a validade entre os dois turnos da eleição. Com a aprovação ontem pela Câmara, o texto segue para análise do Senado. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que tentará votar a proposta hoje.
O subvenção foi uma das demandas dos caminhoneiros para encerrarem a paralisação em maio. O texto reduz em R$ 0,30 o preço do combustível nas bombas dos postos, a um custo de R$ 9,5 bilhões ao Tesouro até o fim de 2018. Para convencer os parlamentares a aprovarem a MP, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi pessoalmente ao Congresso.
Após acordo entre deputados da base aliada e da oposição, a Câmara aprovou também a MP 842, que trata de renegociações de dívidas contraídas por pequenos produtores rurais de todo país, com várias alterações feitas por parlamentares principalmente da bancada nordestina. O texto agora segue para o Senado.
Originalmente, o governo havia proposto a anulação de praticamente todas as renegociações dessas dívidas alegando impacto fiscal de R$ 17 bilhões. Com a MP, esse impacto cairia para R$ 1,6 bilhão, nas contas do governo. O texto aprovado ontem, porém, contém alterações feitas pelo relator na comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que voltou a permitir várias dessas operações de refinanciamento. Como ficou, a MP chega a aumentar o impacto previsto para mais de R$ 2 bilhões.
Em fim de mandato, o atual governo tem outras dificuldades. Não deve conseguir aprovar a MP que extinguia benefícios tributários para a indústria petroquímica, que renderia R$ 800 milhões em 2019 – e que perde a validade em 10 de outubro – e viu a oposição, com apoio de um aliado do candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, derrubar a sessão para eleição do presidente da comissão do Congresso que analisará a MP que reformula o marco legal do saneamento básico. Com isso, a comissão só deve começar a funcionar após o primeiro turno da eleição, já com menos da metade do prazo para a MP perder a validade.
Sem quórum, o governo tentou aprovar a indicação do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) como presidente da comissão e do senador Valdir Raupp (MDB-RO) como relator em votação simbólica. A oposição protestou, exigindo a votação nominal, e foi apoiada pelo público presente, formado por funcionários das empresas de saneamento. Ex-chefe da Casa Civil do governo Alckmin, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apoiou PT e Psol na obstrução a MP. “Estamos a 35 dias de um novo governo. É absurdo querer aprovar uma MP que mexe com o saneamento básico do país no apagar das luzes e sem discussão”, afirmou. (Colaboraram Vandson Lima e Fabio Pupo)
