Governo espera arrecadar R$ 12 bilhões com a operação, prevista para ocorrer ainda em 2018.
Por Laís Lis, G1, Brasília
13/03/2018 19h19
Sob protestos da oposição, foi instalada nesta terça-feira (13) a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras.
O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) foi eleito presidente da comissão e, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), designado relator do projeto. (Leia mais abaixo)
A reunião foi tumultuada e a oposição questionou a legalidade da decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de remarcar a reunião para instalar a comissão especial.
Na semana passada o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) adiou a sessão que instalaria a comissão depois de atender a uma questão de ordem do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O pestista questionou a composição da comissão.
Segundo Chinaglia, o Regimento Interno da Casa exige que pelo menos metade dos membros participem de comissões permanentes. Como as comissões permanentes ainda não estão formadas, seria preciso aguardar que isso ocorresse para só então a comissão da Eletrobras passar a funcionar.
Maia, entretanto, apontou que não há dispositivo no regimento que estabeleça que a constituição de comissões especiais deverá aguardar a instalação das comissões permanentes e que ele já havia rejeitado questão de ordem semelhante em 2017.
Os deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmaram que o partido irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a instalação da comissão especial.
“Mais uma vez vamos ter que judicializar uma questão regimental”, disse Cabral.
Privatização da Eletrobras
O Palácio do Planalto conta com a privatização da Eletrobras para incrementar o caixa do Tesouro Nacional em 2018. A previsão de arrecadação é de R$ 12,2 bilhões com a privatização.
Pelo texto, a privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída.
De acordo com a proposta, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo pode vender as ações na empresa e o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos, não para o caixa da empresa.
Eleição do presidente
Com o quórum de 19 deputados, a comissão especial elegeu presidente o deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Ele recebeu 18 votos – um parlamentar votou em branco.
A oposição tentou obstruir a votação. Os parlamentares questionaram ainda a demora do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de abrir a ordem do dia. Segundo os deputados da oposição, Maia atrasou a ordem do dia para prolongar a reunião da comissão especial.
Após tomar posse como presidente, Motta designou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) como relator do projeto. A nomeação causou nova confusão – os deputados da oposição afirmavam que ela não poderia ocorrer pois a ordem do dia já havia começado.
Motta disse, no entanto, que a designação poderia ocorrer porque não envolve votação.
