Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília
13/12/2017 21h36
Projeto aprovado nesta quarta pelos deputados tem como objetivo adequar o banco às novas regras de controle do Conselho Monetário Nacional. Texto segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) mediante autorização do Conselho Curador do fundo.
Como a proposta já passou pelo Senado, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
O FGTS é uma espécie de poupança do trabalhador. Todo mês os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário do funcionário, que pode sacar o dinheiro quando for demitido sem justa causa, se aposentar, contrair doença grave ou comprar um imóvel.
Segundo o autor do projeto, Fernando Monteiro (PP-PE), a medida permitirá à Caixa a ampliação dos empréstimos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Entenda
A proposta tem como objetivo adequar a Caixa às novas regras de controle estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional sobre o índice de liquidez dos bancos.
Na prática, os bancos precisarão se capitalizar mais para manterem o mesmo patamar de empréstimos ou emprestar menos e ficar dentro dos limites regulatórios.
A partir de 2019, a Caixa, por exemplo, precisará manter o Índice de Capital Nível 1 em no mínimo 9,5% (hoje está em 8,97%), sob pena de o Banco Central determinar a interrupção das atividades que estiverem elevando o risco de liquidez.
Para atender às exigências, a Caixa tem estudado diversas medidas, como a integralização da capitalização com recursos do FGTS, na forma de títulos de dívida com caráter de perpetuidade (sem prazo para pagamento).
Mudanças
Entre as mudanças feitas pelo Senado e aprovadas pela Câmara nesta quarta está a que autoriza estados e municípios a aderirem ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Outra mudança permite ao FGTS adquirir da Caixa o instrumento da dívida para enquadramento no Nível 1 do patrimônio de referência.
“Trocando em miúdos, quer dizer que se poderá capitalizar a Caixa com recursos do FGTS sem perder patrimônios do fundo, dando condições de se retomarem os financiamentos de imóveis tanto do Minha Casa Minha Vida, quanto de imóveis de todas as faixas”, explicou o relator da proposta no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Outra modificação foi feita na questão da remuneração dos títulos de dívida. Na Câmara, os deputados definiram que essa remuneração seria equivalente à do mercado. O Senado estabeleceu que as condições financeiras serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM).
TCU
Na semana passada, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler informou que o Ministério do Trabalho e a Caixa aguardarão o aval da Corte para concretizar um empréstimo de R$ 10 bilhões do FGTS para o banco público.
Segundo Zymler, o tribunal ainda avaliará a legalidade desta operação. O ministro afirma que o empréstimo “envolveria elevados riscos para o FGTS”.
A Caixa confirma que processo ficará parado até receber aval do TCU.
O banco conta com esses recursos para manter o volume de empréstimos concedidos e atender às regras prudenciais do sistema financeiro.
