Por Edna Simão e Fábio Pupo – Valor Econômico
A insuficiência de capital da Caixa Econômica Federal para cumprimento das exigências de regras prudenciais de Basileia 3, a partir do próximo ano, é de um pouco menos de R$ 10 bilhões. Por isso, segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, se aprovada a operação de R$ 10 bilhões que vem sendo negociada entre o banco e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o problema de enquadramento do banco estatal estaria resolvido.
Segundo a secretária, ainda é preciso ouvir o Tribunal de Contas da União (TCU) para saber como uma eventual operação poderia se enquadrar tanto na lei do FGTS como nas normas bancárias. Além disso, deve ser interpretado como os recursos se enquadrariam, se em capital nível 1 (melhor qualidade) ou 2 de Basileia. “Isso está em avaliação, portanto. Esses instrumentos que ajudam no capital só serão adotados se avaliados pertinentes entre as partes que negociam e se em conformidade com a lei”, afirmou a secretária.
A proposta apresentada pela Caixa ao FGTS prevê a “substituição” de R$ 10 bilhões de dívidas que o banco tem com o fundo com vencimento superior a 15 anos em bônus perpétuos, conforme antecipado pelo Valor. Esse novo título, sem vencimento, poderá ser recomprado pela Caixa a partir de cinco anos e oferecerá ao fundo uma rentabilidade superior a recebida hoje.
Atualmente, os repasses do fundo à Caixa somam R$ 308 bilhões e têm vencimento médio de 30 anos. Para que a operação seja feita, é preciso aprovação do Conselho Curador do FGTS. Além disso, é necessário aval do Banco Central (BC) para que o capital seja considerado como de nível 1, onde está a maior dificuldade da instituição financeira para enquadramento.
A secretária negou discussões sobre venda de carteira da instituição para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Não é uma venda de carteira, como vi em alguns lugares sendo falado. Seria recolocação dessa carteira dentro do BNDES, se assim o banco entendesse. Já é uma carteira adimplida e com bom retorno. Então é uma negociação com ambas as partes”, disse. “Não é venda. Não há uma operação de venda de carteira quando se propôs dentro da Caixa esse instrumento. Essa proposta nunca foi trazida como uma venda de carteira”, disse ela em outro momento.
Ela destacou ainda que o banco está trabalhando na venda de carteiras e que também está em negociação o balcão de seguridade da Caixa. A instituição financeira pretende, conforme foi antecipado pelo Valor, vender R$ 1 bilhão da carteira de imóveis retomados. Atualmente, o estoque de imóveis da caixa é de R$ 39 bilhões, o equivalente a R$ 6 bilhões.
A secretária explicou ainda que o banco público está estudando várias medidas para melhora de capital. “São discutidos instrumentos para melhorar índice de capital da Caixa e adequá-la aos requerimentos de Basileia”, reforçou. Segundo a secretária, as operações de crédito envolvendo mutuários do Minha Casa, Minha Vida não afetam o capital do banco estatal. “A Caixa é uma empresa sólida, líquida, tem feito ajustes operacionais importantes nos últimos meses”, disse.
Sobre transformar a Caixa em uma sociedade anônima, a secretária disse que isso está em discussão, mas não há uma decisão ainda. Ela explicou que essa mudança traria uma melhora na governança. Questionada sobre um eventual IPO da Caixa, Ana Paula disse: “não há essa discussão no governo, de forma alguma”.
