Por Cristiano Romero, Alex Ribeiro, Edna Simão e Talita Moreira – Valor Econômico
Preocupado com a possibilidade de a Caixa Econômica Federal não cumprir as exigências de capital de Basileia 3 que entram em vigor até janeiro de 2019, o BC pediu que o governo encontre formas para fortalecer a base de capital do banco.
O Valor apurou que, para abrir margem de capital, o governo estuda a transferência de R$ 10 bilhões em ativos que estão no balanço da Caixa para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O BC defendeu que o governo faça um gerenciamento do capital dos bancos federais. Enquanto a Caixa tem uma margem muito apertada no índice de Basileia, o BNDES tem sobra de capital. Uma eventual transferência de ativos de boa qualidade entre os bancos não impediria que o BNDES continue a atender a demanda por empréstimos. Não está definido, por ora, os ativos a serem transferidos, já que as conversas com o BNDES ainda não começaram, segundo informou um ministro.
O Valor apurou que a Caixa já pediu ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorização para a contratação de instrumento de dívida subordinada, espécie de empréstimo do fundo que fortaleceria os níveis de capital de Basileia. Os valores estão em negociação.
A Caixa também está montando uma carteira com imóveis retomados em empréstimos habitacionais, no valor de R$ 1 bilhão, para ser vendida a um fundo privado. Dessa forma, esses ativos imobilizados deixariam o seu balanço, contribuindo para elevar os níveis de capitalização. O banco federal tem cerca de R$ 6 bilhões em imóveis retomados.
A Caixa já havia negociado com o Tesouro Nacional autorização para manter o pagamento de dividendos ao mínimo legal, em 25% dos lucros, como forma de acumular resultados em seu patrimônio liquido. É uma correção de rumos em relação às praticas do período das pedaladas fiscais, em que o Tesouro injetava títulos no banco que, em troca, distribuia até 100% de dividendos para gerar resultados fiscais.
O banco federal contava com a venda de ativos, como a operação de loterias e seguridade, para aumentar o seu capital. Mas, no caso das loterias, a opção do governo foi por fazer uma concessão desses serviços. Isso significa que o ágio a ser levantado em leilão será usado para cumprir as metas fiscais. A Caixa tinha a expectativa de que a operação fosse feita por meio de uma subsidiária do banco criada para isso, a Lotex, o que resultaria numa receita para o banco. O valor mínimo da operação de loterias é estimado em R$ 1 bilhão.
O Valor apurou que, além da preocupação do BC com os índices prudenciais, setores do governo estão receosos de que a falta de capital da Caixa possa virtualmente paralisar a contratação de empréstimos do programa Minha Casa Minha Vida no próximo ano. Neste ano, já houve uma desaceleração, o que acendeu um sinal amarelo. A Caixa é o operador dos recursos do FGTS, e eventuais limites de capital para emprestar poderiam inviabilizar a canalização de recursos baratos para a economia num momento de retomada da atividade.
Uma fonte explicou que a preocupação do banco federal é, além de cumprir o índice de Basileia 3, manter um nível mínimo de capital para sustentar a expansão da carteira de crédito nos próximos anos. O banco vem adotando, também, medidas de corte de custos e aumentos de receitas para fortalecer seus lucros.
Com o índice de Basileia de 14,41% no fim de junho, a Caixa está acima do patamar mínimo exigido pelo Banco Central (BC) para este ano, que é de 10,5%. A questão é o que vem daqui para a frente com a implantação das últimas fases de Basileia 3.
Em 2019, bancos do porte da Caixa terão de entregar um índice de Basileia de até 14% e 9,5% de capital de nível 1, dependendo dos adicionais que forem exigidos pelo BC. Porém, o conceito de capital ficará mais restritivo.
A partir do ano que vem, por exemplo, os bancos não poderão mais usar créditos tributários na composição de seu capital para fins prudenciais. Isso já vem sendo reduzido gradualmente, mas neste ano as instituições ainda podem usar 20% desses ativos no cálculo do capital.
A Caixa já conta com um índice nível 1, que contabiliza o capital de melhor qualidade, considerado baixo. Em junho, o indicador estava em 8,97%, abaixo dos 9,47% de dezembro do ano passado.
Segundo Claudio Gallina, diretor sênior de instituições financeiras da Fitch na América Latina, ajustes precisam ser feitos para que a Caixa mantenha um nível de capital adequado, mas é cedo para saber o que será feito.
“A Caixa tem mostrado muita preocupação em resolver a questão de capital”, diz Gallina. De acordo com ele, o banco vem tentando fazer melhorias operacionais e, recentemente, transferiu R$ 1 bilhão em imóveis a um fundo privado.
Para Gallina, o banco terá de encontrar um equilíbrio entre reduzir ativos para se enquadrar nas regras de capital e, ao mesmo tempo, recompor a carteira de crédito para compensar a queda da taxa Selic.
