Por Claudia Safatle, Edna Simão e Eduardo Campos – Valor Econômico
Na primeira reunião do conselho de administração da Caixa sob um novo estatuto, hoje, a discussão deverá centrar-se na capitalização do banco. A ideia, depois de descartada a utilização de R$ 15 bilhões do FGTS, é a Caixa captar recursos com a emissão de bônus perpétuo no mercado internacional. Outras propostas entrariam para compor o aumento de capital do banco federal, como restringir o pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional ao limite mínimo de 25% do lucro líquido ajustado ou mesmo reter integralmente o lucro, vender mais carteiras de crédito e reduzir o provisionamento para o pagamento de seguro saúde dos funcionários.
A abertura de capital da Caixa foi engavetada. O argumento é de que não seria prudente, no último ano de governo, abrir duas frentes de brigas políticas ao mesmo tempo. Já há uma disputa de bom tamanho com a privatização da Eletrobras.
O estatuto da Caixa determinou que a participação do banco no custeio dos benefícios de assistência à saúde dos funcionários terá um teto de 6,5% da folha de pagamento inclusive de aposentados e pensionistas, excluídos os valores relativos ao INSS. O banco tem um bom volume de recursos provisionados com esse fim que poderão ser parcialmente usados para aumento do capital.
Essa é uma medida que será aplicada a todas as empresas estatais, mediante resolução da Comissão de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). A justificativa, na área econômica, é de que por razões demográficas o gasto com seguro saúde tem tido crescimento exponencial nas empresas públicas e a saída é dividir esse custo com os funcionários.
Não há garantia de que as iniciativas destinadas a aumentar o capital da Caixa cheguem aos R$ 15 bilhões do acerto que a instituição negociava com o FGTS. A proposta, nesse caso, era trocar dívidas do banco com o fundo de garantia por bônus perpétuos, títulos sem data de vencimento. O Ministério da Fazenda foi contra por considerar que essa operação poderia afetar a do FGTS.
A avaliação da equipe econômica é que a retenção dos dividendos (cerca de R$ 10 bilhões), venda de carteira, redução de despesas de saúde e a possibilidade de emitir títulos perpétuos no mercado externo darão o fôlego necessário para que a Caixa empreste, este ano, mais do que em 2017. Caso sejam necessárias ações adicionais para que o banco cumpra as exigências de capital regulatório de Basileia 3, em 2019, o governo terá todo o ano de 2018 para avaliar.
Em 2014, o banco levantou US$ 500 milhões em bônus subordinados para composição do capital de nível 2. O prazo dos papéis foi de dez anos e a taxa ficou em 7,25% ao ano. Também em 2014, o banco acessou o mercado e levantou US$ 1,3 bilhão em bônus seniores, que vencem em 2019.
Por trás de toda essa discussão está a diferença de visão do Ministério da Fazenda e da área política do governo sobre o que se quer da Caixa. A Fazenda pretende evitar que o banco federal, tendo mais capital, ponha os pés no acelerador do crédito, afrouxando os critérios de risco, neste ano de eleições. O Palácio do Planalto, por sua vez, gostaria de afagar a sua base de apoio com a expansão da oferta de crédito. Principalmente depois que quatro vice-presidentes da Caixa foram afastados com suspeita de corrupção e estatuto da Caixa se não blindou a instituição dos excessos de indicações políticas aos cargos de direção, ao menos criou uma série de exigências e restrições para que os cargos de presidente e vice-presidentes sejam distribuídos entre os partidos aliados.
O estatuto das empresas públicas, preconizado pela lei de responsabilidade das estatais, foi implementado nas cinco grandes companhias: Eletrobras, Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e, por fim, na Caixa. O Ministério do Planejamento, através da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), vai trabalhar, agora, com as subsidiárias dessas grandes companhias para que se elas também se adequem à legislação. A esperança é de que, ao fim desse processo, haja uma melhora da governança das empresas públicas e maior eficiência.
