CNI defende simplificação do acesso, que demora 27 meses em média, e propõe mudanças para aumentar investimentos no setor. Hoje, apenas metade dos brasileiros tem acesso à coleta de esgoto.
Por G1, São Paulo
19/09/2017 06h01
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta terça-feira (19) lista uma série de propostas para tentar reduzir o prazo para a liberação de recursos do FGTS destinados a programas de saneamento no país. Segundo a confederação, atualmente o setor público espera, em média, 27 meses pela verba, período que devia ser reduzido para pelo menos 18 meses para se igualar ao setor privado. A demora é apontada como um dos entraves para um investimento adequado no país.
Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.
O estudo afirma que o setor tem uma baixa média histórica de investimentos. Entre 2009 e 2014, a média nacional foi de apenas R$ 9,3 bilhões. A previsão do plano nacional para 2014 era de R$ 26,8 bilhões – mais que o dobro. Entre os entraves apontados para a universalização do serviço estão “regras de contratação excessivamente rígidas” e dificuldade de liberação do FGTS para estados e municípios.
“As diferenças entre o processo para entes públicos e privados deveriam ser ajustadas para aproximar as propostas de otimização do processo de liberação de recursos do FGTS, simplificando etapas e dando celeridade a cada passo do fluxograma”, avalia a CNI.
Segundo dados da Caixa, apenas 6,5% dos recursos do fundo disponíveis foram usados em programas de saneamento em 2016. Esse percentual era de 17,7% até setembro de 2017. O Ministério do Trabalho esclarece que o volume orçado foi disponibilizado, mas o volume contratado depende da demanda.
Segundo o estudo, o prazo para a liberação do recurso a entes públicos é, em média, de 27 meses. Já para o setor privado, é de 18 meses, pois há menos etapas de aprovação. “O prazo superior a dois anos entre a apresentação do projeto e o início de obras pode tornar o projeto obsoleto”, avalia a confederação. Entre as propostas de mudança, o estudo propõe unificar o processo para entes públicos e privados para aproximar as propostas de otimização do processo de liberação de recursos do FGTS, além de padronizar os documentos exigidos e estabelecer um calendário anual com abertura de processos seletivos (veja todas ao final).
Segundo relatório de gestão do FI-FGTS, em dezembro de 2015 o fundo destinou a maior parte dos recursos reservados para infraestrutura a empresas que atuam nos setores de energia (R$ 10,7 bilhões), rodovias (R$ 3,2 bilhões), portos (R$ 2,4 bilhões) e ferrovias (R$ 1,9 bilhão). O montante em saneamento foi de R$ 1,8 bilhão.
“É importante que as melhorias apresentadas sejam, portanto, implementadas e possibilitem que mais companhias tenham acesso aos recursos e que, assim, os investimentos no setor aumentem”, conclui o estudo.
Segundo a CNI, as propostas foram discutidas com representantes do setor, como a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCN) e agentes do governo federal do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Secretaria-Executiva do Conselho Curador do FGTS. Veja a seguir as propostas apresentadas:
Unificar o processo para entes públicos e privados para aproximar as propostas de otimização do processo de liberação de recursos do FGTS.
Unificar os documentos apresentados e exigidos com uma só descrição para evitar interpretações diversas.
Estabelecer um calendário anual com a previsão da abertura dos processos seletivos.
Aperfeiçoar a regulamentação de procedimentos para utilizar os saldos residuais dos contratos para aporte ao valor financiado em outros empreendimentos.
Atualizar e reduzir a excessiva carga de documentos solicitados pelo Agente Operador/Financeiro, pois, hoje, são feitas exigências de documentos do momento da licitação que não existem mais, como por exemplo, contratos que o poder concedente não possui mais.
Elaborar tabela de referência sucinta para que, no momento do protocolo da carta–consulta, a apresentação do projeto conceitual dos investimentos seja suficiente para o entendimento da “solução macro”, de acordo com o cronograma de atendimento das metas contratuais. Esse projeto deve conter elementos necessários para a caracterização do valor total a ser investido de acordo com as principais intervenções, tais como: extensão de redes, coletores-tronco, adutoras etc.; total de ligações domiciliares; estruturas de captação e recalque (EEA e EEE); estruturas de tratamento a implantar (ETA e ETE); e reservatórios a serem implantados.
Adotar uma tabela referencial mais sintética como referência e utilizar a tabela da Sinapi apenas de forma complementar.
Divulgar amplamente a tabela referencial de preços para o setor de saneamento, na qual são apresentados preços por modalidade de serviço, abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de valores de referência por unidades dos sistemas.
Apresentar as estimativas do projeto conceitual para cada intervenção e seus respectivos custos orçados de maneira sintética, a partir da tabela referencial do setor de saneamento, contemplando, ainda, custos para adequação e recuperação de estruturas existentes, estudos, projetos, gerenciamento, automação e combate de perdas etc.
Considerar que, durante as liberações de desembolsos, serão apresentados os projetos detalhados referentes ao que foi apresentado no pedido de desembolso.
Permitir que os pagamentos referentes ao investimento sejam realizados em qualquer conta antes da contratação.
Aumentar o percentual de financiamento para a elaboração de projetos e gerenciamento de obras de acordo com sua complexidade e habilitar o financiamento das desapropriações.
Revisar os procedimentos de forma a desburocratizar o processo de tomada e desembolso de recursos e a pacificação do entendimento sobre o nível de detalhamento da análise feita pelos órgãos controladores e financiadores.
Dar transparência à metodologia de análise técnica (engenharia), realizando reuniões semestrais entre o setor de saneamento e o agente operador financeiro.
Permitir que haja uma linha de contingência de até 30% em relação aos investimentos previstos, bem como permitir a correção dos investimentos previstos pela inflação (Índice Nacional de Custo da Construção – INCC).
Digitalizar a entrega de documentos em um sistema único, de modo a evitar o grande volume de papéis e a necessidade de entregar os mesmos documentos posteriormente em uma agência da CEF;
Unificar a opção de financiamento, contemplando diversos municípios, e elaborar um descritivo sucinto das obras e valor estimativo, definindo Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e outros. Após as licitações/contratações das obras pelo Agente Promotor, a CEF analisaria os projetos, orçamento e demais documentos pertinentes e aprovaria o valor/projeto daquela etapa licitada
Estabelecer um processo contínuo de acesso aos recursos ou divulgação prévia do calendário de chamadas públicas.
Flexibilizar as linhas de crédito específicas para que sejam utilizadas na melhoria da gestão e da eficiência operacional das concessionárias de saneamento.
Expandir o FIP Saneamento como alternativa de financiamento do setor.
