Caso contrário não irá cumprir meta de universalização em 2033, aponta CNI
Por Eliane Oliveira – O Globo
22/06/2018 15:48
O país precisa ampliar em 62% os investimentos em redes de água e esgoto para cumprir a meta de universalização em 2033, conforme estabelece o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Nos últimos oito anos, a média de recursos aportados no setor foi de R$ 13,6 bilhões, enquanto o total necessário a ser investido anualmente deveria ser de R$ 21,6 bilhões. Se essa situação for mantida, a meta será atingida com mais de 20 anos de atraso, ou seja, após 2050.
O diagnóstico está em um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) denominado “Saneamento básico: uma agenda regulatória e institucional”, a ser entregue aos candidatos à Presidência da República. Para a entidade, a meta do Plansab está cada vez mais distante e a agenda de saneamento precisa ser priorizada pelo próximo governo.
De acordo com o estudo, a experiência internacional sugere que a parceria com o setor privado tem sido fator fundamental para a expansão e o aumento da qualidade dos serviços de saneamento. As concessões e as parcerias público-privadas (PPPs), no entanto, ainda esbarram em uma série de resistências, a maior parte relacionada aos mitos de que o setor privado só atua em grandes municípios e de que as tarifas privadas são significativamente superiores.
“A ideia de que o setor privado atua somente em cidades de grande porte é absolutamente equivocada. Cerca de 72% dos municípios em que há participação privada são compostos por até 50 mil habitantes. Assim como também é mito a ideia de que a participação privada gera aumento significativo das tarifas: o setor privado pratica tarifas de cerca de 11 centavos acima das tarifas observadas nas companhias estaduais”, destaca o trabalho da CNI.
Ainda segundo o estudo, as companhias privadas apresentam indicadores de produtividade 5,4% superiores à média nacional e a qualidade da água é maior que do que a das empresas públicas. Outro dado é que a incidência de coliformes fecais observada na água fornecida pelas empresas privadas é seis vezes menor do que a média nacional. A incidência nas empresas privadas é de 0,27% enquanto a média do país é de 1,76%.
“A reversão do quadro do setor de saneamento no Brasil passa, necessariamente, pela maior participação do capital privado na gestão das companhias de saneamento. Atualmente, as empresas privadas respondem por apenas 6% das empresas do setor e atendem a 9% da população, embora sejam responsáveis por 20% dos investimentos realizados em municípios de diferentes portes”, diz a CNI.
Outro dado apontado pela entidade é que 57% da população nacional dispõem de serviço de coleta e de esgoto. Porém, apenas 50% do esgoto gerado é tratado.
— A expansão das redes de saneamento é urgente e um dos principais desafios do país. O aumento da participação privada, assim como um melhor mapeamento de onde a participação do Estado é realmente necessária, precisa ser o foco do desenvolvimento do saneamento brasileiro para os próximos quatro anos — ressaltou a diretora de relações institucionais da CNI, Mônica Messenberg.
O levantamento também revela que há grande distorção entre as regiões brasileiras no quesito tratamento de esgoto. Enquanto no Norte somente 18% do esgoto gerado é tratado, no Centro-Oeste o índice chega a 53%. Em uma análise estadual, foi observado que, com exceção do Rio Grande do Sul, os estados com piores índices de atendimento (pessoas sem acesso à rede de esgoto) são aqueles que menos investem na relação R$/habitante.
De acordo com os dados, os cinco estados com melhor nível de atendimento estão entre os seis com maior investimento por habitante sem acesso à rede. Cerca de 60% do total investido em água e esgoto no Brasil são alocados em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.
A CNI também destaca, no estudo, que a cada R$ 1 investido em saneamento haveria retorno de R$ 2,50 ao setor produtivo. A ampliação das redes de esgoto resultaria, ainda, na valorização de imóveis, no aumento da produtividade dos trabalhadores e nos ganhos diretos na saúde da população – queda da mortalidade infantil, redução da incidência de doenças como diarreia e vômitos, e diminuição dos gastos com médicos, internações e medicamentos.
Entre as recomendações da CNI aos candidatos, estão a regulamentação do reuso da água para segurança jurídica de produtores e consumidores; a adoção de projeções mais realistas para o Plano Nacional de Saneamento Básico; e a Criação de um Conselho Nacional de Política de Saneamento. A entidade também propõe a expansão do programa de concessões do BNDES e a simplificação dos processos de licenciamento ambiental para água e esgoto e de liberação de recursos do FGTS para saneamento.
