Por Edna Simão – Valor Econômico
A proposta da Caixa Econômica Federal para fortalecimento de capital com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço prevê a “substituição” de R$ 10 bilhões de dívidas que o banco têm com o fundo com vencimento superior a 15 anos em bônus perpétuos. Esse novo título, sem vencimento, poderá ser recomprado pela Caixa a partir de cinco anos. Atualmente, os repasses do fundo à Caixa somam R$ 308 bilhões e têm vencimento de 30 anos.
Para ser realizada, a operação ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. Em reunião realizada ontem, o assunto chegou a ser comentado, mas só será colocado em votação após parecer jurídico do Ministério do Trabalho. Se a matéria passar pelo conselho, a Caixa ainda necessitará do aval do Banco Central (BC) para classificar o bônus perpétuo como capital de nível 1 (melhor qualidade) para cumprimento das regras prudenciais de Basileia 3.
Conforme antecipado pelo Valor, para ajudar a Caixa a cumprir as exigências de capital do Acordo de Basileia 3, que entrará plenamente em vigor a partir de 2019, o governo poderia autorizar o banco a emitir R$ 10 bilhões em bônus perpétuos junto ao FGTS. Além disso, o banco público analisa a possibilidade de transferir ativos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto, explicou que a operação para fortalecimento de capital da Caixa não envolve transferência de recursos novos para o banco público. Ou seja, não terá impacto no orçamento do fundo e, ao contrário do que alguns conselheiros chegaram a pensar, não há desvirtuação da aplicação dos recursos do FGTS. “Isso não vai acontecer [desvirtuação do uso do dinheiro] porque a operação envolve transformar R$ 10 bilhões da dívida com vencimento a partir de 15 anos em bônus perpétuos. Os recursos já estão aplicados em habitação, saneamento e infraestrutura urbana”, explicou Moura Neto. “Na prática, a operação apenas troca as condições de parte da dívida.”
Os recursos do FGTS que estão na Caixa para operações de crédito somam R$ 308 bilhões com vencimento em 30 anos e rendimento médio de 5,5% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Na avaliação do secretário-executivo, a remuneração do bônus perpétuo será superior a que é recebida atualmente pelo FGTS da Caixa, tornando a operação atrativa, principalmente, num cenário de queda da taxa básica de juros (Selic), que hoje é de 8,25% ao ano. Mas ainda é preciso verificar se há algum impedimento jurídico para evitar questionamentos futuros de órgãos de controle.
Pela proposta inicial entregue ao FGTS pela instituição financeira, a rentabilidade que seria paga anualmente pelo bônus perpétuos seria apenas a Selic. Mas o valor ainda não está fechado. Na discussão preliminar, foi colocada a possibilidade de utilização de Selic mais um determinado percentual. Fonte técnica ouvida pelo Valor informou que outra proposta discutida foi o pagamento de uma rentabilidade de 125% da Selic.
Segundo o secretário-executivo do FGTS, se a operação for aprovada pelo conselho, o contrato vai prever que a Caixa possa resgatar esse bônus perpétuo a partir de cinco anos. Essa possibilidade permite que o banco, caso consiga se ajustar às exigências de Basileia neste prazo, quite antecipadamente essa dívida que terá um custo mais alto.
