Por Francisco Góes – Valor Econômico

21/05/2018 – 05:00

Com R$ 100 bilhões de ativos sob gestão, a área de mercado de capitais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passa por mudanças. A mais recente foi a incorporação da área de desestatização, que abre um leque de oportunidades para o banco, tendo as três esferas de governo (União, Estados e municípios) como clientes.

O BNDES discute com a União, sua controladora, a possibilidade de mudar o estatuto para cobrar por serviços de estruturação de projetos a governos, disse Eliane Lustosa, diretora da área de mercado de capitais do BNDES. A área também reviu regras e processos internos para dar mais conforto aos técnicos do banco na aprovação de operações de mercado de capitais, como foi o caso da compra da Fibria pela Suzano, atendendo, ao mesmo, exigências do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em entrevista ao Valor, Lustosa disse que a venda de R$ 10 bilhões em participações acionárias da carteira da BNDESPar, a empresa de participações do banco, vai depender das condições de mercado. Ela evitou falar em nomes de empresas a serem vendidas. “É um segredo que não contamos nem no confessionário.” Leia a seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: Como ficou a estrutura da área de mercado de capitais com as mudanças no banco?

Eliane Lustosa: A área de mercado de capitais incorporou a área de desestatização e estruturação de projetos. Essa ‘migração’ reflete o objetivo de ter soluções de mercado inclusive para os governos [União, Estados e municípios]. A ideia é que o banco, que tem conhecimento na estruturação de projetos, tenha soluções financeiras com foco no governo como cliente.

Valor: Quais são as oportunidades que existem nessa área?

Lustosa: O banco tem tido papel informal, e que agora queremos formalizar, de assessor do governo em soluções financeiras. No caso da União, temos participado no grupo de trabalho que assessora o governo sobre a golden share de Embraer e fizemos, por exemplo, discussão com olhar de mercado de capitais no caso da Oi para melhorar a governança e preservar a empresa. Agora a ideia é que isso faça parte da forma de atuar do banco prestando esse serviço para o governo.

Valor: Como o banco se remunera com esse serviço?

Lustosa: Nós atuamos dessa forma sem cobrar da União. Começamos uma discussão com o governo para que o banco possa mudar o estatuto para incorporar a possibilidade de prestar esse serviço.

Valor: É mais uma atribuição?

Lustosa: É natural que um banco preste serviço e receba por isso. Tem muita oportunidade de ajudar União, Estados e municípios a encontrar soluções financeiras. Em segurança pública, discutimos a possibilidade de trazer recursos públicos em formato de ‘endowments’ [fundos patrimoniais]. A ideia é trazer recursos privados com metas de melhoria de qualidade e eficiência do uso dos recursos. Há empresários com interesse de ajudar. É discussão que envolve o banco e o setor privado. Nos casos em que pudermos estruturar projetos e atender interesses [dos governos] com soluções de mercado, podemos ter a prerrogativa de cobrar dentro de condições razoáveis por entrega de produtos. As possibilidades são várias.

Valor: Quanto o banco poderia cobrar para estruturar um projeto?

Lustosa: Vai depender do projeto. Há exemplos de bancos privados que cobram para estrutura IPO [abertura de capital] ou M&A [fusão e aquisição]. Temos uma equipe altamente qualificada e podemos mobilizar avaliação jurídica, econômica e financeira com elevado conhecimento setorial. Dependendo do setor, essa área vai alocar recursos [humanos] dentro da estrutura do banco para poder prestar um serviço qualificado e, ao fazê-lo, pode ser que a solução de mercado seja o banco viabilizar a estruturação de um fundo de debêntures, por exemplo. No saneamento, a estruturação de um fundo pode trazer governança para que empresas do setor vão mais ao mercado. O processo de ajudar as empresas a estruturar projetos e assim trazer recursos privados é o DNA do que vamos aplicar aqui.

Valor: Que outras mudanças ocorreram na sua diretoria?

Lustosa: O desafio foi estruturar não só a área, mas os processos para que pudéssemos ter políticas escritas e dar conforto para que o banco pudesse investir, acompanhar e desinvestir. É preciso dizer que enfrentamos os requisitos dos órgãos de controle que a posteriori questionam as operações feitas pelo BNDES. Ao longo de dois anos, organizamos os processos. Um desafio recente foi a venda de Fibria para a Suzano porque o banco precisa ser ágil para atender o timing do mercado. Mas ao mesmo tempo precisamos estar aptos a prestar contas [aos órgãos de controle]. No caso da Swift [capitalização da JBS para compra da Swift, operação que teve participação do banco], as informações não estavam organizadas para prestar contas para o órgão de controle à luz da conjuntura da época. Mas quando eu discuti o assunto Swift com o TCU [Tribunal de Contas da União] eu disse que eu não faria diferente. No caso da BNDESPar, os investimentos ficaram muito grandes e os processos para prestar contas a posteriori não acompanharam na mesma proporção. Então para dar conforto aos técnicos do banco para continuar a fazer as operações [de mercado de capitais] foi importante os processos estarem escritos e as políticas, organizadas. Um exemplo foi a criação de um comitê de avaliação das operações envolvendo técnicos de departamentos distintos. Esse processo era feito, mas não era registrado. O que deve constar de uma análise das premissas e da validação do preço da operação? Isso foi escrito, organizado e registrado para que a posteriori a análise seja feita não à luz da conjuntura daqui a cinco anos. Isso tem que ser feito à luz do momento da operação. Discutimos com o governo para que o banco possa mudar o estatuto e prestar serviços à União, Estados e municípios

Valor: A BNDESPar tinha procedimentos para investir e vender, mas nem tudo estava escrito?

Lustosa: As regras existiam, mas fizemos revisão para adequar o processo, refletindo os questionamentos dos órgãos de controle. Incorporamos esses questionamentos [do TCU] para melhorar as regras. Criamos, por exemplo, um comitê de mercado de capitais porque o banco tem muito uma ‘pegada’ de crédito. Havia um mesmo comitê de enquadramento para renda variável e crédito. Separamos e agora tem um comitê só de renda variável e ali está descrito de forma objetiva como atuar para o mercado de capitais. O mercado de capitais ficava um pouco ‘dentre outros’ e isso dava margem de discricionariedade, o que muitas vezes, do ponto de vista da auditoria, não é a melhor forma. A carteira da BNDESPar cresceu muito e foi um processo de evolução para ter práticas separadas para renda variável e renda fixa.

Valor: As mudanças ajudaram a fechar a operação Fibria-Suzano?

Lustosa: Sim. Na diretoria de mercado de capitais do BNDES, existem três áreas: desestatização e estruturação de projetos, a área de investimento e a área de acompanhamento [de investimentos]. E tem ainda a política de desinvestimento. A atuação se dá investindo, acompanhando e desinvestindo. Criamos departamento que faz avaliação dos ativos. Tem área que investe [em renda variável ou fixa] e depois tem área que acompanha e, enquanto acompanha, exerce a governança e, por fim, quando o papel do banco foi cumprido e tem oportunidade a preço adequado, que foi o caso da Fibria, avalia a saída. A regra ajudou [na venda da Fibria para Suzano] porque há preocupação grande dos técnicos do banco com o processo de adequação que está avançando no relacionamento com os órgãos de controle. É um processo de mão de dupla. Nós incorporamos sugestões dos órgãos de controle e eles foram entendendo melhor como o mercado de capitais funciona. Havia um prazo exíguo para a operação de Fibria. Então ajudou o fato de o banco ter avaliação e um processo de validação dessa avaliação em comitê que discutiu premissas e validou o preço. Isso nos permitiu acompanhar o timing do setor privado na operação.

Valor: O presidente do banco, Dyogo de Oliveira, disse que a BNDESPar pode vender mais de R$ 10 bilhões em participações acionárias este ano. É um valor alto, não?

Lustosa: Temos carteira de cerca de R$ 100 bilhões em ativos sob gestão da BNDESPar, incluindo debêntures, investimentos em fundos e em ações. [A venda] é questão de oportunidade. Quando identificamos que o valor esperado está abaixo do valor de mercado, se faz um processo de encaminhamento para a diretoria [da BNDESPar], a diretoria aprova e a mesa [de operações] vende. Tem possibilidade ainda de contratar um banco para vender em processo de M&A [fusão e aquisição] competitivo. Muitas vezes aparecem interessados em comprar de forma direta a participação da BNDESPar. Mas eu não posso fazer uma venda direta neste formato. Mas eventualmente a venda para um investidor estratégico pode gerar mais valor para a BNDESPar.

Valor: E como faz nesse caso?

Lustosa: Em termos de política, escrevemos um contrato guarda-chuva, aprovado na diretoria e revisto a cada seis meses, definindo a forma de selecionar um banco para nos ajudar em processo de venda [de ativos] para investidor estratégico. A análise econômica e jurídica fazemos internamente. Mas a análise para vender ativo é uma função que o BNDES pode contratar no mercado.

Valor: Tem alguma operação em andamento?

Lustosa: Não fechamos nenhum processo [de venda]. Mas tem um processo em andamento, em parceria com investidor institucional. Fizemos escolha de banco que vai nos ajudar nesse processo. Temos preocupação de atender ao princípio da impessoalidade, sem dar preferência a ninguém.

Valor: Como chegou no número de venda de R$ 10 bilhões?

Lustosa: Vem da análise das equipes de que temos ativos em que cumprimos nosso papel e nos quais existe percepção de que o preço justo está dentro do que negociado no mercado. Ou então porque recebemos interesse de investidores estratégicos. Tudo vai depender do mercado e da precificação, mas trabalhamos com essa possibilidade. Se as condições não forem adequadas podemos dar passo atrás [na venda].

Valor: O banco não cita nomes de ativos à venda?

Lustosa: Ninguém anuncia que vai vender. É um segredo que não contamos nem no confessionário. Em algumas operações, vende e define período em que se propõe a não continuar vendendo. Vemos no mercado preocupação com os fundos de pensão porque eles têm anunciado que são vendedores e nós também. Então na nossa política é levada em conta a percepção do mercado de que se saímos [vende] um pouco [de ações] pode ser notícia positiva, mas tem que ser claro e objetivo.

Valor: Quantas empresas precisaria vender para chegar aos R$ 10 bilhões?

Lustosa: Tem três empresas em que estamos discutindo potencial processos de venda para investidores estratégicos que tem nos procurado insistentemente em alguns casos. São empresas da carteira que têm acesso a mercado de capitais, em que cumprimos nosso papel e a conclusão da operação vai depender de preço. Todos os ativos líquidos do banco, por preço justo, vamos buscar vender.

Valor: E pelo lado do investimento? Vai investir onde esse caixa?

Lustosa: Estamos concluindo a política de subscrição de valores mobiliários. Podemos investir em dívida e equity [ações]. Queremos participar de forma mais ativa do mercado de dívida, ancorando emissões de debêntures. Temos várias iniciativas a serem colocadas. Um dos pilares é apoiar projetos no mercado de debêntures.