Por Claudia Safatle – Valor Econômico
27/03/2018 – 05:00
O Banco Central terá, a partir de agora, poder de veto nas indicações do governo para as diretorias dos bancos públicos federais. Mesmo sem ter uma lei aprovada, o presidente Michel Temer decidiu adotar esse critério já nas substituições que forem feitas até o dia 7 de abril, prazo de desincompatibilização do cargo para as autoridades que forem disputar as eleições.
O atual presidente da Caixa, Gilberto Occhi, por exemplo, deverá ser transferido para a pasta da Saúde, em substituição ao seu colega de partido, Ricardo Barros (PP-PR), que deixa o ministério para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.
O nome para presidir a Caixa, portanto, será submetido à avaliação do BC, assim como são os nomes dos dirigentes de bancos privados e dos bancos estaduais. Até então, a indicação para os bancos federais era prerrogativa exclusiva do presidente da República.
A decisão, que era uma antiga demanda do Banco Central, foi tomada pelo presidente Temer em reunião no último domingo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O BC estava empenhado na alteração da legislação em vigor para dar tratamento simétrico ao processo de aprovação dos nomes dos dirigentes de bancos públicos e privados.
Os episódios recentes, que levaram à exoneração de dois vice-presidentes da Caixa por suspeitas de corrupção, por recomendação do Ministério Público e do Banco Central, foram decisivos para convencer o presidente da República de que o modelo de indicações políticas não funciona a contento. Em geral, hoje, os partidos da base aliada indicam os nomes para ocupar cargos nas instituições federais – Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. O BC é apenas informado das escolhas.
Os artigos 21 e 22 da lei 4.595/64, que criou o BC, dizem que o indicado tem que ter reputação ilibada e notória capacidade. A nomeação será feita pelo presidente da República após aprovação pelo Senado Federal. O BC é, portanto, apenas comunicado das escolhas.
No caso dos bancos estaduais, o BC tem poder de veto sobre as indicações e o exerce. Há duas semanas, ele indeferiu a nomeação de um diretor do Banco do Estado do Pará (Banpará) que não demonstrou ter experiência na administração de instituições financeiras.
A partir da decisão de Temer será proposta alteração na lei, seja por medida provisória ou projeto de lei. Em 19 de janeiro, em meio ao escândalo que levou à substituição de dois vice-presidentes por suspeita de corrupção, a Caixa apresentou seu novo estatuto e anunciou que além de seguir a lei das estatais, a indicação dos vice-presidentes seria submetida à aprovação do BC.
“O BC está empenhado em dar tratamento simétrico no processo de aprovação dos nomes dos dirigentes de bancos públicos e privados”, disse a assessoria da instituição ontem.
Elaborada na esteira das investigações da operação Lava-Jato, que desvendou o mega esquema de corrupção na Petrobras, a nova Lei das Estatais foi sancionada por Temer em 2016. Entre as regras a serem seguidas para a escolha de diretores e membros do conselho de administração dessas companhias, está a proibição da indicação de pessoas que tenham atuado como dirigentes de partido político e de titulares de mandato no Legislativo de qualquer ente da federação, ainda que licenciados dos cargos.
Candidato à reeleição, Temer quer estender os critérios de escolha também para os dirigentes do sistema financeiro federal.
Segundo assessores do presidente, ele estaria interessado em modernizar as empresas públicas financeiras e não financeiras, com regras de governança que as torne menos susceptíveis à corrupção ou má gestão.
