Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico
Em estudo destinado a identificar alternativas para reduzir o gasto público do Brasil, divulgado ontem, o Banco Mundial (Bird) sugere várias medidas que atingirão diretamente a parcela mais rica da população.
O fim da dedução das despesas com saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a extensão do financiamento estudantil para as universidades públicas, o que acabaria com o ensino universitário gratuito, e a tributação dos rendimentos previdenciários de aposentados e pensionistas de alta renda do serviço público são algumas das propostas encaminhadas pelo Bird ao governo.
O argumento utilizado pelo estudo como justificativa para acabar com o ensino universitário gratuito é que mais de 65% dos estudantes de universidades federais pertencem aos 40% mais ricos da população. Assim, de acordo com análise dos economistas do Banco Mundial, as despesas com universidades federais equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira.
O estudo lembra que a maioria dos países cobra pelo ensino fornecido em universidades públicas e oferece empréstimos públicos que podem ser pagos com os salários futuros dos estudantes. O fim do ensino universitário gratuito poderia ser combinado, diz o estudo, ao fornecimento de bolsas de estudo gratuitas a estudantes dos 40% mais pobres da população.
Na defesa do fim da dedução das despesas com saúde do IRPF, o estudo afirma que os gastos tributários no Brasil “são grandes e altamente regressivos”. A medida, segundo projeção do Banco Mundial, poderia permitir ganho de receita equivalente a 0,3% do PIB.
Para o Bird, os déficits dos regimes próprios dos servidores e a “iniquidade” do sistema previdenciário poderiam ser solucionados por meio da remoção de privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003, que contam com generosas regras de aposentadoria e pensão. Para isso, o estudo propõe a tributação dos rendimentos previdenciários dos atuais servidores aposentados e pensionistas de alta renda.
Embora não tenha sugerido medidas tributárias, o estudo do Banco Mundial esclarece que o aumento de impostos sobre os mais ricos e a diminuição da tributação indireta, que sobrecarregam os mais pobres, “deveriam fazer parte da estratégia de ajuste fiscal”.
As críticas mais severas do estudo foram direcionadas às distorções existentes no serviço público brasileiro. Além das generosas aposentadorias e pensões que os servidores recebem, o estudo destaca o fato de os salários do funcionalismo serem muito superiores aos da iniciativa privada.
Segundo o estudo, o nível dos salários dos servidores federais é, em média, 67% superior aos do setor privado, mesmo após levar em consideração o nível de educação e outras características dos trabalhadores, como idade e experiência. Essa diferença é a mais alta, em uma comparação feita pelo Bird com 53 países.
O estudo diz que a redução pela metade do prêmio salarial dos servidores em relação ao setor privado geraria uma economia equivalente a 0,9% do PIB. No curto prazo, o banco sugere a suspensão de reajustes nas remunerações do funcionalismo.
O estudo, que foi pedido pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, em 2015, sugere a eliminação ou reformulação dos programas de subsídios e incentivos concedidos às empresas, o que daria uma economia de 2% do PIB ao longo da próxima década. O Bird afirma que não há evidências de que os programas tenham sido eficazes e eficientes no objetivo de impulsionar a produtividade e geração de empregos.
O estudo diz que “seria benéfico reformar o Simples para torná-lo menos custoso e mais eficaz no que diz respeito ao estímulo à formalização, ao rápido crescimento das empresas mais produtivas e ao aumento da geração de empregos”. O Bird afirma que o programa Inovar-Auto “não parece ser eficaz e viola princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC)”. Por isso, propõe que seja extinto. Sugere também reformular a Zona Franca de Manaus.
