Documento ‘Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o Brasil’ é dirigido ‘especificamente’ aos candidatos à Presidência nas eleições de 2018.
Por Alexandro Martello, G1, Brasília
29/08/2018 05h00
Documento do Banco Mundial (Bird) divulgado na página da instituição na internet diz que o próximo governo brasileiro terá desafios “consideráveis”, e o futuro presidente necessitará de um “plano coerente” e um “forte mandato eleitoral”.
O documento intitulado “Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: Uma agenda de reformas para o Brasil” traz diagnósticos dos principais desafios de desenvolvimento econômico e social do Brasil e propostas para enfrentá-los.
De acordo com o Bird, o estudo é dirigido à sociedade brasileira e “especificamente aos candidatos à Presidência e sua equipe econômica na eleição de 2018”.
Segundo a assessoria de imprensa do banco, o material já foi enviado às equipes de todos os presidenciáveis.
No documento, a instituição avalia que o Brasil enfrenta três desafios principais:
- grande desequilíbrio fiscal (rombo nas contas públicas);
- falta de crescimento sustentado da produtividade (o que coloca em risco futuros aumentos de renda per capita);
- dificuldades do Estado brasileiro de oferecer serviços públicos básicos.
De acordo com o Banco Mundial, as eleições gerais de 2018 no Brasil são “provavelmente as mais incertas desde a reintrodução da democracia em meados dos anos 80”.
“Uma grande proporção de eleitores indecisos, um leque extraordinariamente amplo de candidatos, com taxas de rejeição significativas para todos os principais, refletem um panorama fragmentado e a ausência de consenso sobre um projeto nacional para o Brasil”, diz o documento.
O texto acrescenta que, atualmente, o Congresso é formado por mais de 30 partidos políticos, o que representa um “enorme desafio para a formação de uma coalizão”.
Avalia ainda que os “recentes escândalos de corrupção expuseram práticas de compra de votos e tráfico de influências arraigadas no jeito brasileiro de fazer política, práticas essas que a população não aceita mais tolerar”.
Diagnósticos e Propostas
Teto de gastos – O Banco Mundial avalia que o teto de gastos, pelo qual as despesas não podem crescer mais do que a inflação (em 12 meses até junho do ano anterior) e que “congela” os gastos primários reais do governo federal ao nível de 2016 por pelo menos 10 anos, permitirá retomar os superávits fiscais em 2022 e e estabilizará a dívida pública em torno do ano 2026.
Reforma da Previdência – Para ajudar a ajustar as contas, a instituição avalia que a reforma da Previdência Social, proposta pelo atual governo em 2016/17 seria um grande passo na direção certa”. A reforma foi abandonada pelo governo diante das dificuldades de obter apoio no Congresso Nacional, e devido à intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
Benefícios fiscais – O Banco Mundial também propõe reduzir os benefícios fiscais (renúncias de tributos para alguns setores da economia e subsídios orçamentários) para melhorar as contas. Recomenda encerrar a desoneração da folha de pagamentos, a eliminação do Simples “como parte da simplificação geral da tributação das empresas” e, também, o fim das deduções de gastos com planos de saúde do Imposto de Renda.
Finanças estaduais – “Mesmo com a recuperação das receitas, muitos estados continuarão enfrentando dificuldades para pagar seus funcionários e outras obrigações pontualmente. Utilizando um modelo simplificado, estimamos que 10 estados se tornarão insolventes até 2021 em um cenário de recuperação econômica, e 17 ficarão insolventes em caso de retorno da recessão em 2020-2021”, avaliou o Banco Mundial. Para melhorar as finanças dos estados, o Banco Mundial propôs a criação de um “fundo de estabilização fiscal” federal em troca de maior disciplina fiscal; reformas estruturais que permitam aos estados maior flexibilidade para reduzir pessoal, salários, aposentadorias e pensões; acesso ao mercado de capitais como recompensa para os estados mais prudentes.
Servidores públicos – O estudo do Banco Mundial avalia que a folha de pagamento do setor público brasileiro é alta pelos padrões internacionais, em torno de 13% do PIB. Diz que, considerando experiência profissional e formação acadêmica similares e comparando carreiras nos setores público e privado, os salários são em média 96% mais altos no nível federal e 36% mais altos no nível estadual quando comparados ao setor privado, enquanto os salários municipais estão, em média, alinhados com os equivalentes no setor privado. Recomenda ascensão profissional mais “espaçada” ao longo da carreira, condicionada ao bom desempenho e novos concursos limitados a “cargos claramente identificados”.
Produtividade – O estudo diz que esse fator está diretamente relacionado à melhoria dos padrões de vida. “Por exemplo, por causa da alta produtividade de suas fábricas de automóveis, a Toyota pode pagar aos seus funcionários no Canadá três vezes mais do que o que paga no Brasil, e ainda assim, o preço do carro produzido no Canadá é duas vezes menor”. Para aumentar a produtividade do trabalhador brasileiro, o Banco Mundial diz que são necessárias reformas estruturais em três áreas prioritárias : comércio e concorrência, impostos e tecnologia e inovação e educação.
Sistema tributário – A instituição avalia que o principal desafio do Brasil é tornar o sistema tributário menos oneroso e mais justo para pessoas físicas e jurídicas. Observa ainda que o Brasil já arrecada mais impostos que todos os seus pares de renda média, incluindo os da OCDE e que, além de ser não ser muito progressivo (tributando os mais ricos), o sistema de tributação brasileiro também é “extraordinariamente complexo”. O Banco Mundial diz que, diante de todas essas questões, a reforma tributária tornou-se prioridade na agenda política brasileira, e que existem várias propostas em discussão, com objetivos amplos, semelhantes e compartilhados.
Comércio exterior – Para o Banco Mundial, as barreiras tarifárias e não-tarifárias são altas, e o Brasil enfrenta dificuldades para ter acesso a mercados estrangeiros devido a uma infraestrutura de transporte e logística pouco desenvolvida. Para ter melhores resultados no comércio, o texto propõe que o o Brasil e seus parceiros do Mercosul concordem em levar adiante uma “abertura comercial unilateral” e também recomenda que o país adote acordos comerciais recíprocos com a UE (União Europeia) e outras nações.
Transporte – O documento também avalia que o governo poderia elaborar um plano de ação para reduzir os custos de transporte e logística, incluindo uma revisão do “marco regulatório” (leis) do setor para “reduzir a fragmentação, melhorar o planejamento e a coordenação intermodal e atrair maior financiamento privado para o grande programa de concessões de transporte”.
Tecnologia e inovação – Segundo o Banco Mundial, no Brasil, o Estado costuma ter papel de financiador de inovações tecnológicas. Para a instituição, deveria haver uma reformulação das políticas públicas para apoio à inovação e à adaptação de novas tecnologias, deixando de lado as isenções fiscais e exigências de conteúdo local e se concentrando na facilitação de programas de ligação entre grandes empresas nacionais e fornecedores locais.
Educação – O estudo diz que os investimentos são “componentes centrais” do processo de melhoramento do capital humano de um país. Para a instituição, os desafios fundamentais de políticas públicas para a educação incluem, entre outros pontos, poucas matrículas e baixa qualidade da educação infantil; currículos desatualizados (principalmente no ensino secundário); processos “precários” de formação e seleção de docentes; ineficiência na responsabilização e governança escolar que não recompensam o desempenho.
Serviços públicos – Para o Banco Mundial, a discrepância entre o peso do setor público e a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos indica que as ineficiências são enormes. “Os desequilíbrios fiscais e os recentes escândalos de corrupção, que minaram a confiança no governo, também aumentaram a urgência da resolução dessas ineficiências”, avaliou. Para melhorar os serviços públicos, a instituição diz que o Brasil deve “repensar a governança do setor público e promover a reforma do Estado em vários níveis”.
Saúde – Entre as propostas, estão uma prestação integrada de serviços públicos para tratar as ineficiências dos serviços de saúde. De acordo com o documento, o total de despesas do Brasil com a saúde aumentou rapidamente e hoje está 9,2% do PIB, ligeiramente acima da média da OCDE, que é 8,9%, embora a avaliação dos serviços pela população é ruim. Para superar a “fragmentação do sistema de saúde”, o Banco Mundial diz que é necessário consolidar os serviços hospitalares e fortalecer a função de “porta de entrada” dos prestadores de saúde primária.
Segurança pública – O estudo recomenda promover uma abordagem integrada de segurança para os cidadãos. “O tratamento do crime e da violência requer estratégias abrangentes, multissetoriais e baseadas em evidências, capazes de tirar proveito das interdependências entre a prevenção (primária, secundária e terciária) e o controle. As estratégias de segurança para a população são eficazes apenas quando a prevenção e o controle são integrados”, diz. O estudo também sugere melhorar a governança, aumentando a coordenação, a escala e a sustentabilidade das intervenções de segurança e a adoção de “mecanismos rigorosos” de monitoramento e avaliação.
