Por Murillo Camarotto – Valor Econômico
Os empréstimos feitos nos últimos anos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também podem implicar gestores da Caixa Econômica Federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve apresentar em breve os resultados de duas auditorias que detectaram irregularidades no uso do fundo.
Como agente operador e financeiro do FGTS, a Caixa poderá responder pelas irregularidades identificadas em uma série de operações, direcionadas a empresas como Odebrecht Ambiental, Odebrecht Transport, Aquapolo e Brado Logística, além de projetos como Porto Maravilha (RJ) e Convida Suape (PE).
Os processos envolvem operações feitas diretamente pelo FGTS, mas também com dinheiro do FI-FGTS, braço do fundo para investimentos em infraestrutura. Os relatórios técnicos já estão concluídos e devem ser encaminhados nos próximos dias para análise dos ministros Benjamin Zymler e Weder de Oliveira.
O TCU lembra que até 2008 os investimentos do FGTS eram concentrados nos setores habitacional, de saneamento básico e de infraestrutura urbana. O que não estava em empreendimentos desses setores era investido em títulos públicos, numa modelagem considerada pelos auditores como muito mais segura.
Com a expansão dos setores atendidos, avalia o tribunal, o fundo foi exposto a muito mais risco, porém sem o retorno financeiro correspondente. Os resultados dos investimentos do FGTS são considerados pequenos quando comparados aos riscos.
Até pouco tempo, o Palácio do Planalto queria usar R$ 15 bilhões do FGTS para aumentar a capacidade operacional da Caixa, mas a equipe econômica e o TCU demonstraram forte resistência e o plano foi abandonado.
O tribunal, inclusive, chegou perto de publicar uma cautelar impedindo a operação, mas a medida foi retirada após o governo – que chegou a aprovar uma lei para fazer o aporte – se comprometer a não fazer qualquer movimento antes da análise do mérito pelo plenário do TCU.
O tribunal vê na operação abuso de poder por parte da Caixa e desvio de finalidade no uso de recursos do FGTS, que não tem entre os seus objetivos socorrer instituições financeiras em apuros.
