Atuação conjunta pública e privada em saneamento é defendida em audiência

Com mais de 30 milhões de brasileiros sem acesso a fontes regulares de água potável e metade da população do país sem coleta de esgoto, a questão da melhoria e universalização do saneamento básico só pode avançar com atuação conjunta do poder público e do setor privado. Essa foi uma das avaliações apresentadas nesta segunda-feira (15) durante audiência pública interativa promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.

Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentaram aos senadores e demais participantes as ações iniciadas nos últimos anos em busca da universalização do saneamento básico no país. Também explicaram que 11 estados já estão com os processos avançados para definir qual modelo de parceria entre os setores público e privado é o melhor para cada caso: concessão, parceria público-privada (PPP), privatização ou outros.

A audiência pública foi conduzida pelo senador Roberto Muniz (PP-BA), autor do requerimento para realização do evento, e contou com a participação de outros senadores, como Elmano Férrer (PMDB-PI), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Hélio José (PMDB-DF). Para Muniz, o Brasil vive “um verdadeiro apartheid social” no que se refere à questão do saneamento básico. Ele defende a ideia do governo federal de atrair parceiros privados com o objetivo de acelerar investimentos com vistas à universalização do serviço.

O presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, afirmou que o saneamento básico no Brasil “ainda está no século 19”. Para ele, embora o acesso à água tenha avançado nos últimos 20 anos, o cenário é de mais de 30 milhões de pessoas sem acesso a fonte regular de água potável e 50% da população sem coleta de esgoto.

Ele disse também que apenas 42% do esgoto coletado no país é tratado, ou seja, milhões de litros de esgoto são despejados na natureza diariamente, o que ocasiona transmissão de inúmeras doenças. Segundo Édison, há mais escolas no Brasil com acesso à internet do que com coleta de esgoto.

O presidente do Trata Brasil avaliou que a questão do esgoto está longe de ser uma prioridade nacional, mas que está comprovado que investimentos em saneamento básico trazem benefícios sociais e econômicos para o país e para a população. Ele citou como exemplos desses benefícios a queda na taxa de mortalidade infantil; a criação de novos postos de trabalho e emprego; a diminuição do número de pessoas atingidas por doenças, como diarreia e dengue; alavancagem do turismo; valorização dos imóveis; ganhos ao meio ambiente e à saúde pública e distribuição de renda, pois as áreas que mais precisam de investimentos estão nos estados menos desenvolvidos.

A diretora do BNDES Marilene de Oliveira Ramos Murias dos Santos lembrou que parte dos brasileiros tem abastecimento de água de baixa qualidade. Ela entende que o licenciamento ambiental para obras e serviços de saneamento precisa ser menos burocrático e complicado, pois são obras que têm impacto positivo para o meio ambiente. Segundo Marlene, o Brasil precisa investir algo em torno de R$ 380 bilhões para universalizar o saneamento básico até o ano de 2033.

Já o chefe do Departamento de Desestatização do BNDES, Guilherme da Rocha Albuquerque, disse que apenas 50% da população brasileira tem atendimento satisfatório de água, ou seja, com água de boa qualidade e sem intermitências no fornecimento. Disse ainda que nenhuma das cinco regiões brasileiras trata mais da metade do esgoto produzido.

O diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento, Roberto Cavalcanti Tavares, entende que o setor de saneamento precisa ser redesenhado e necessita de mais segurança jurídica com normas mais claras e bem definidas.

Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Roberval Tavares de Souza, afirmou que a maioria dos municípios brasileiros precisa de assistência técnica para poder melhorar seus serviços. Em sua opinião, a união dos setores público e privado pode transformar o saneamento básico em prioridade nacional.

O vice-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Alexandre Ferreira Lopes, também argumentou que a universalização do saneamento básico no Brasil é um processo que tem poder de gerar milhares de empregos em todo o território nacional. Ele reclamou que muitos municípios ainda não fizeram seus planos municipais de saneamento, o que dificulta a atração de investimentos privados. Alexandre Ferreira Lopes informou também que, das 25 empresas estaduais de saneamento, apenas seis têm atualmente parcerias com o setor privado.

O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o vice-presidente é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Fonte: Augusto Castro/ Agência Senado

 

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