Por Edna Simão – Valor Econômico
Do estoque de 2.318 obras financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 37,5% estavam paralisadas ou atrasadas no fim de 2016. Do total, 413 (17,8%) estavam paradas e outras 457 (19,7%) atrasadas. Os maiores problemas estão nas áreas de saneamento básico e mobilidade urbana. Esses são os setores que, inclusive, têm historicamente baixa execução orçamentária.
A principal justificativa para os atrasos e as paralisações de obras foi e continua sendo a má qualidade dos projetos que não consideraram riscos ambientais, de desapropriação e de contestações judiciais. As informações constam do Relatório de Obras paradas do FGTS de 2016.
Do total de obras paralisadas no ano passado, 258 são de saneamento básico; 81 de mobilidade urbana e 74 de habitação. Em 2015, os empreendimentos parados somaram 282, sendo 160 em saneamento básico; 64 em mobilidade urbana e 58 em habitação. Além disso, 567 obras estavam em situação de atraso no fim de 2015.
A execução do orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para saneamento básico e mobilidade urbana foi inferior a 5% no ano passado. Segundo balanço do FGTS de 2016, o orçamento previsto para as áreas de saneamento e de infraestrutura foi de R$ 13 bilhões, mas os financiamentos foram de apenas R$ 612,967 milhões ou 4,7% do total. Já no caso da habitação, foram alocados R$ 66 bilhões, dos quais foram realizados financiamentos junto aos mutuários finais de R$ 59,5 bilhões, 90% do valor total.
“Não é apenas a falta de recursos que dificulta a implementação de investimentos em infraestrutura, é também a capacidade de elaborar e executar projetos quando o recurso está disponível”, disse ao Valor, o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Marco Aurélio Queiroz, citando um velho problema que nunca foi superado. No caso das obras de saneamento básico, uma das dificuldades para liberação de recursos é a situação financeira dos Estados e de suas companhias de saneamento.
O secretário-executivo reforçou que os projetos de má qualidade justificam boa parte dos atrasos e paralisações e frisou que é preciso rediscutir o critério utilizado pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo acompanhamento da execução dos empreendimentos, para classificar uma determinada obra como paralisada. Na avaliação dele, considerar apenas a falta de medição por 90 dias não é o adequado.
“Esse critério isolado de não ter medição por três meses não é o mais adequado para demonstrar de fato se a obras está paralisada ou não”, disse ele, acrescentando que esse é um debate para o futuro. No momento, segundo ele, a prioridade é dar condições para que as prefeituras, por exemplo, possam apresentar projetos executivos de qualidade para pleitear os recursos do FGTS.
Por isso, desde maio do ano passado, o ministério está avaliando quais os motivos para paralisação de obras e o que fazer para mudar a situação. Nos meses de agosto e setembro, conforme o secretário, foram realizadas 20 reuniões com empresas de saneamento, que têm financiamento junto ao FGTS, mas o trabalho ainda não foi concluído.
Ele reiterou que a maior parte da paralisação ou do atraso é a “baixa consistência dos projetos” e explicou que, muitas das obras em andamento, foram selecionadas em um período que o país não sofria a restrição fiscal dos dias de hoje. Por isso, foram aprovadas sem um detalhamento ou avaliação robusta dos projetos, que no decorrer dos anos se depararam com uma série de “incoerências e consistência que não os permitiam ir adiante”.
Mesmo diante das paralisações de obras, o secretário-executivo alegou que não houve prejuízo para o FGTS. Segundo Queiroz, se um ente público não cumpre os prazos ou se há distrato, todo o recurso deve ser devolvido integralmente ao fundo. Quando isso não é possível, por dificuldade fiscal, a meta do projeto é redefinida para que o empreendimento possa ser finalizado. “Na nossa administração, não houve distrato”, assegurou, ressaltando, sem dar detalhes, que há casos sendo avaliados.
Segundo secretário-executivo, para reduzir a quantidade de obras paradas e atrasadas, o conselho curador permitiu que os custos da elaboração de projetos executivos e com os riscos de desapropriação, por exemplo, possam ser financiados com recursos do FGTS.
Além disso, o processo seletivo será “fechado”, ou seja, não tem prazo para encerrado. Neste caso, se o projeto passar pelos critérios técnicos e houver recursos previsto no fundo de garantia para contrapartidas pelo ente público, o dinheiro é liberado.
“Esperamos que ao longo do tempo o custo da ineficiência do Estado acrescido à obra passe a ser revisto. Quando você paga em dia suas faturas, o contratado passa a dimensionar mais adequadamente o custo financeiro da obra dele. Esse é o grande desafio da administração pública”, contou, ressaltando que o Ministério das Cidades está com as contas em dia.
