Por Rodrigo Rocha – Valor Econômico
01/08/2018 – 05:00
Diversas associações e sindicatos realizaram ontem uma mobilização nacional contra a Medida Provisória nº 844, que altera o marco regulatório do setor de saneamento. No evento organizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, os representantes alegaram que o texto pode desestruturar o setor.
Os principais pontos criticados foram o fortalecimento da Agência Nacional de Águas (ANA), a obrigatoriedade de chamamento público na renovação de contratos de municípios com as companhias estaduais, com o artigo 10-A, e a continuidade de contratos em caso de privatização das empresas estaduais. Segundo a organização, houve mobilização contra a MP em 17 Estados.
Para Hélio Castro, diretor da Associação Nacional das Agências Reguladoras (Abar), o setor foi “usado” pelo governo, e acabou reduzindo as inconsistências da MP durante as discussões realizadas. “Hoje é mais difícil pegar as inconsistências jurídicas”, afirmou Castro, destacando ainda a pouca capacidade da ANA em centralizar a regulação do setor.
No caso dos municípios, a visão é de que é necessário lutar pela reprovação no Congresso. “Se não barrar no Congresso, vamos à Justiça, ao STF [Supremo Tribunal Federal]”, criticou Aparecido Hojaij, presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).
Os deputados presentes ao evento também afirmaram não acreditar que a MP seja aprovada no formato como está. As principais alternativas são as contestações no mérito e no procedimento do texto.
“A MP é um equívoco do primeiro ao último artigo. Ela não vai ser aprovada dessa forma na Câmara”, afirmou o deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP) membro da comissão mista que analisa o texto no Congresso. Já são 525 emendas sugeridas ao texto original.
Apesar dos esforços indicados pelos congressistas, os representantes das associações ainda veem chance de o texto de ser aprovado. A avaliação é de que o governo deve comandar a relatoria da MP e indicar a aprovação do texto.
“Os deputados e senadores têm que ter conhecimento da MP e hoje eles não têm”, afirmou Roberval Tavares, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).
Além da conversa com o Congresso, estão em processo de estudo Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) e mandados de segurança organizados pelas entidades que devem ser entregues à justiça nas próximas semanas.
