Por Edna Simão e Fábio Pupo – Valor Econômico
A arrecadação federal registrou um aumento real de 10,12% em janeiro na comparação com um ano antes e chegou a R$ 155,619 bilhões. Esse é o melhor resultado para o primeiro mês do ano desde 2014 e foi impulsionado por efeitos não recorrentes como o novo Refis e a maior tributação sobre combustíveis. Mesmo se fossem desconsiderados esses fatores, no entanto, a arrecadação ainda teria crescimento, o que indica uma melhora da atividade econômica.
Excluindo-se os dois principais fatores não recorrentes e de alterações na legislação – o programa de regularização tributária e parcelamento de dívida ativa (que somou R$ 7,938 bilhões) e o aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre combustíveis (R$ 2,491 bilhões) -, a receita administrada ainda teria um aumento real de 2,36%. Considerando esses efeitos, a alta real foi de 9,07%, com arrecadação de R$ 147,966 bilhões.
Para o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, os números refletem a melhora dos indicadores econômicos – produção industrial, venda de bens, massa salarial e valor de importações -, o que impulsiona diretamente a arrecadação.
Malaquias afirmou ainda que o recolhimento com o Refis foi impulsionado em janeiro pela opção de contribuintes de pagar à vista R$ 4 bilhões em débitos para obter benefícios maiores. Os contribuintes que optam pelo pagamento integral recebem benefícios maiores, com abatimento de 90% dos juros e 70% da multa. Esse pagamento antecipado precisava ser feito em janeiro, de acordo com a Receita Federal. Por isso, o Refis tende a registrar volumes menores de pagamento nos próximos meses.
A arrecadação com o Refis ficou um pouco acima do que o informado na edição de ontem do Valor com base nas informações da própria Receita Federal. Isso ocorreu porque, de acordo o Fisco, os R$ 5,7 bilhões divulgados não contemplavam os parcelamentos da dívida ativa e números remanescentes da primeira versão do programa.
Em valores absolutos, a receita administrada foi principalmente influenciada por PIS/Cofins (impulsionada pela tributação de combustíveis) e pela receita previdenciária (graças aos pagamentos de Refis, que geram recolhimento também nessa rubrica).
Também teve impacto sobre a arrecadação total do mês passado o aperto na fiscalização da Receita Federal, que rendeu aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 1, 57 bilhão em janeiro. Nesse montante, estão incluídos aproximadamente R$ 1 bilhão em valores quitados por participantes do Refis que deixaram de pagar novos impostos após a adesão ao programa. Segundo Malaquias, esses contribuintes “chamaram a atenção” da Receita e, por isso, foram alvo das ações.
Segundo Malaquias, foram identificados 1.320 contribuintes que aderiram ao Refis e estavam deixando de pagar os impostos correntes. Também foram identificados contribuintes excluídos do Simples Nacional que pagavam tributos como se ainda estivessem sendo atendidos pelo programa e sofreram ações do Fisco.
O desempenho da arrecadação de janeiro corrobora a avaliação de analistas de que, ao contrário de 2016 e 2017, as receitas ordinárias decorrentes da retomada da economia irão fazer diferença não somente no resultado da Receita Federal como também no cumprimento da meta fiscal.
Analistas estimam que a arrecadação recorrente irá crescer num ritmo maior que a atípica, o que pode inclusive ser suficiente para cobrir receitas ainda sob risco de não se realizar, como de leilões e concessões.
De qualquer forma, o aumento da arrecadação de tributos esperado pelo governo com a retomada da atividade econômica não abre espaço para um aumento de desembolsos em 2018. Isso porque está em vigor a norma constitucional do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas pela inflação.
A não aprovação da reforma da Previdência traz impacto fiscal de até R$ 19 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Esse aumento dos gastos terá que ser compensado com corte de despesas para o cumprimento do teto no ano que vem. Uma receita maior ajuda o governo federal apenas no cumprimento da meta de déficit primário deste ano, de R$ 159 bilhões.
