Por Edna Simão e Fábio Pupo – Valor Econômico
Com ajuda dos programas especiais de parcelamento de dívida, elevação de alíquota do PIS/Cofins dos combustíveis e melhora dos indicadores econômicos, a arrecadação de impostos em novembro registrou crescimento real de 9,49%, atingindo a marca de R$ 115,089 bilhões. Esse é o melhor desempenho para o mês desde 2014 (R$ 126,943 bilhões). Com isso, no acumulado de janeiro a novembro, a arrecadação voltou a registrar expansão real de 0,13% ante mesmo período de 2016 ao totalizar R$ 1,204 trilhão, valor mais expressivo desde 2015. Vale lembrar que no ano passado a repatriação de recursos inflou a receita em cerca de R$ 47 bilhões.
A expectativa do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, é que a arrecadação encerre o ano com crescimento próximo a zero ante 2016. “Talvez um pouco positivo”, afirmou Malaquias. O desempenho considerado positivo da arrecadação contribui para reforçar o discurso de possibilidade de um novo descontingenciamento do Orçamento deste ano. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem ser possível liberar R$ 4 bilhões do Orçamento.
Como aconteceu em outubro, o programa especial de parcelamento, o Refis, deu contribuição significativa para a arrecadação. Em novembro, entraram R$ 5,580 bilhões e no acumulado do ano, R$ 21,755 bilhões. A arrecadação de PIS/Cofins-Combustíveis também subiu e somou R$ 2,758 bilhões em novembro, aumento real de 159,9% em relação a igual mês de 2016 (R$ 1,061 bilhão). O aumento foi resultado da elevação da alíquota para gasolina e diesel, das atividades de fiscalização e cobrança e de melhora do desempenho da atividade econômica.
Segundo Malaquias, mesmo se excluído o efeito dessas medidas consideradas não recorrentes, as receitas administradas continuariam registrando crescimento, o que mostra que o bom desempenho da atividade econômica também está ajudando na melhora do recolhimento de impostos.
As receitas administradas somaram R$ 113,198 bilhões em novembro, aumento real de 10,15% ante igual período do ano passado. Descontando os efeitos extraordinários, essa arrecadação cairia para R$ 104,861 bilhões, mas ainda com expansão real de 3,23% ante 2016.
Mesmo com o desempenho positivo da arrecadação, Malaquias disse que o recolhimento por estimativa de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras continua em queda em relação ao ano passado, porém, a redução poderia ser ainda mais pronunciada, se não fosse a fiscalização aberta pelo Fisco para apurar a forte queda em relação ao ano anterior.
Em novembro, a arrecadação de IRPJ/CSLL por estimativa das instituições financeiras teve queda de 41,32% ante mesmo mês de 2016, somando R$ 1,507 bilhão. De janeiro a novembro, essa arrecadação somou R$ 30,643 bilhões, o que representa redução real de 12,82% ante igual período de 2016 (R$ 35,151 bilhões). “A queda pode se dar por diferentes motivos, como redução do portfólio de crédito ou provisões; não dá para apontar uma razão”, disse Malaquias.
Em outubro, o Valor noticiou que a Receita estava investigando operações “fora da normalidade” na área de câmbio e em provisões de crédito feitas pelos bancos que afetaram negativamente o recolhimento por estimativa do IRPJ e de CSLL neste ano.
Malaquias explicou ainda que a Receita impediu neste ano que R$ 15 bilhões em créditos tributários tivessem sido utilizados, de forma indevida, pelos contribuintes. “Estamos aprimorando os sistemas para que os contribuintes não façam esse tipo de medida. Temos que atuar muito rápido para que contribuintes não se beneficiem de créditos tributários fictícios”, afirmou ele.
O técnico da Receita destacou que, além dos indicadores macroeconômicos, um conjunto de ações especiais do Fisco, focada nos maiores devedores e contribuintes, renderam um aumento imediato de R$ 22,2 bilhões na arrecadação no período de janeiro a novembro. “Estamos aprimorando esses controles para obter com maior precisão o resultado das operações especiais. Isso implica mudança de comportamento do contribuinte”, disse Malaquias.
Dentre as ações de estímulo ao cumprimento das obrigações tributárias, destacam-se a Cobrança Administrativa Especial, cujas medidas coercitivas, já alcançaram 2.988 contribuintes, e o monitoramento dos maiores contribuintes (3.762 empresas).
