Por Fábio Pupo e Edna Simão – Valor Econômico

O Tesouro Nacional assegurou a liberação de R$ 12,8 bilhões neste ano para o funcionamento da máquina pública mesmo com as mudanças feitas pelo Congresso no projeto do Refis. Para compensar a possível perda causada pelas alterações, a equipe econômica conta com a arrecadação acima do previsto em concessões e com a receita de precatórios, que já contribuem para o resultado primário do ano.

A liberação é vista como “segura” pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, porque a principal preocupação era uma frustração com os leilões de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e blocos de petróleo nesta semana. Mas, contrariando os temores do governo, o resultado das disputas garantiu R$ 4,4 bilhões acima do previsto – o que abre espaço, inclusive, para novos descontingenciamentos.

“Temos segurança para a liberação”, afirmou Ana Paula. A secretária indicou, no entanto, que a equipe econômica continua monitorando as estimativas de receitas e despesas (o Refis, da maneira como foi votado pela Câmara, já tem frustração de R$ 5 bilhões) e que o descontingenciamento pode não ser feito de uma só vez. “O ideal é a liberação ser feita aos poucos”, disse.

Além da melhor perspectiva em concessões, contribui para os planos do governo o recolhimento de recursos pagos pela União após sentenças judiciais (precatórios) que estão parados há mais de dois anos em bancos públicos. Uma lei em julho deste ano autorizou essa liberação e já foram recebidos pelo Tesouro cerca de R$ 6 bilhões com o instrumento – mais R$ 2,5 bilhões estão previstos oficialmente até dezembro. Além disso, confirmou Ana Paula, outro montante (entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões) pode ser contabilizado em receitas com precatórios até o fim do ano.

A liberação de mais recursos com o item depende de procedimentos legais do governo, sendo que parte está bloqueada pela Justiça. “Temos conversado para que normas e procedimentos possam convergir e dar segurança ao detentor desses precatórios, e também àqueles que vão operar esse mecanismo”, disse.

De qualquer forma, os precatórios já impulsionam os números de receita e foram justamente o principal destaque nos números fiscais de agosto – ajudando a limitar o déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) a R$ 9,599 bilhões no mês, recuo de 54% contra um ano antes.

Foram registrados R$ 16,6 bilhões a mais na receita de agosto (na comparação com um ano antes), explicados pela arrecadação com precatórios (R$ 6 bilhões), Refis (R$ 3 bilhões), além da melhora da atividade econômica e do esforço tributário (R$ 5,4 bilhões) e outros itens. No total, a receita líquida subiu 19,7% no mês, para R$ 92,036 bilhões. Já as despesas subiram 4,1%, para R$ 101,634 bilhões.

No acumulado do ano, o rombo chega a R$ 85,804 bilhões, 9,6% mais do que um ano antes. A comparação está prejudicada graças a uma antecipação no pagamento de precatórios. Por isso, o déficit parece maior. Desconsiderando o efeito, o déficit acumulado cairia para R$ 67,7 bilhões neste ano. Em 12 meses, o rombo chega a R$ 172,8 bilhões – ou R$ 154,7 bilhões retirando o mesmo efeito.