Por Rafael Bitencourt – Valor Econômico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que prevê a transferência de R$ 16,019 bilhões em subsídios às contas de luz dos consumidores no ano que vem. Esse custo representa um aumento de 22,88% em relação aos R$ 13,038 bilhões cobrados dos consumidores este ano.
De acordo com a Aneel, o orçamento de 2018 da Conta de Desenvolvimento Energético vai gerar um aumento médio das tarifas de energia elétrica de 2,14% em todo o país, sendo 0,77% para consumidores atendidos pelos subsistemas Norte e Nordeste e 2,72% para subsistemas Sul e Sudeste/Centro-Oeste.
Ao registrar um volume de despesa muito maior que o de receita, o orçamento da CDE gera um déficit que é repassado, na forma de cotas, para as distribuidoras de energia e, por sua vez, assumido via tarifa pelos consumidores de todo o país. Por isso, a partir do déficit apurado, a agência reguladora faz a estimativa do impacto tarifário.
O orçamento da CDE, fundo que concentra os maiores fluxos de receita e despesa do setor elétrico foi aprovado ontem durante reunião da diretoria da Aneel. Os valores considerados pela agência do setor elétrico foram discutidos em audiência pública aberta no final de outubro. Para 2018, a Aneel projetou uma despesa total de R$ 18,843 bilhões, uma alta de 17,8% na comparação ao volume de R$ 15,989 bilhões alcançados este ano.
A CDE reúne subsídios vinculados à universalização do serviço com o Programa Luz para Todos, ao custo reduzido da energia da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) aplicada aos consumidores de baixa renda, ao custo da geração nos sistemas isolados, ao incentivo à geração eficiente com carvão mineral nacional, entre outros programas.
A receita do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético é composta por multas aplicadas no setor elétrico, cobrança de encargo UBP, aporte da União – o que não tem ocorrido em tempos de crise fiscal – e saldo do positivo do fundo RGR. Segundo a Aneel, a receita de 2018 deve alcançar R$ 2,824 bilhões.
