Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro – Valor Econômico
Focado nas articulações para tentar aprovar a reforma da Previdência Social e para salvar o presidente Michel Temer da segunda denúncia criminal, o governo terá problemas em outra frente: o ajuste fiscal para fechar as contas de 2018. Do conjunto de propostas apresentadas pela equipe econômica em agosto, só uma está em vigor atualmente. As outras, que representariam receita de R$ 23,2 bilhões e corte de gastos de R$ 725 milhões, estão com calendário comprometido.
O envio desses projetos acabou comprometido pela segunda denúncia contra Temer. Conforme o Valor revelou na época, o governo decidiu segurar a publicação das propostas por dois meses, até que a Câmara rejeitasse a acusação contra o pemedebista, para evitar novas pressões. Com o calendário mais apertado, parte das medidas terão efeito menor do que o esperado e devem dificultar o fechamento das contas públicas do próximo ano.
Mesmo a proposta já em vigor está longe de aprovação. Por ser uma medida provisória (MP), o adiamento do reajuste dos servidores (com impacto de R$ 5,1 bilhões) tem efeito imediato a partir da publicação. Na mesma MP, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para os funcionários públicos que ganham mais de R$ 5,5 mil (o teto do INSS), que passará de 11% para 14%, será cobrado a partir de fevereiro.
A comissão que discutirá a MP, contudo, só realizou uma reunião, para eleição de seu presidente, que, contrariamente aos interesses do governo, será o deputado Rogério Rosso (PSD), do Distrito Federal, que assumiu com o discurso de que impedirá a demonização dos servidores, principal alvo da medida. O relator será o senador Cidinho Santos (PR-MT), empresário que é suplente do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).
Por outro lado, uma das medidas com as quais o governo contava para reduzir gastos já ficará para, pelo menos, fevereiro. O projeto de lei para regulamentar o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional, de R$ 33,7 mil (o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal), não será votado este ano pelos deputados. Se valesse para todo o ano de 2018, a economia seria de R$ 725 milhões.
Relator da proposta, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) afirmou que o atraso no envio de informações do Judiciário e Ministério Público inviabilizou a votação. “Este ano é impossível, semana que vem termina tudo”, disse. O Congresso para dia 21 de dezembro e só volta fevereiro.
Também com calendário comprometido está a MP 806, que muda a tributação de sobre aplicações em fundos de investimento fechados. Com a mudança, que causa polêmica entre advogados tributaristas, o Ministério da Fazenda divulgava contar com R$ 10,72 bilhões em 2018.
Esta semana está prevista apenas uma reunião da comissão, uma audiência pública com representantes do governo e o ex-ministro do STF Carlos Velloso. O relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), que já criticou a mudança por representar insegurança jurídica, diz que vai ouvir os convidados antes de fechar seu relatório. “Vamos ver que acordo poderá existir”, afirmou.
Segundo ele, se não for consensual, a proposta não será votada este ano. Se a oposição decidir pedir vista do parecer, não haverá prazo. Se o governo insistir em votar a reforma da Previdência na próxima semana, também não. O problema é que a Constituição determina que, para os R$ 10 bilhões sejam arrecadados em 2018, a MP terá que ser aprovada pela Câmara e Senado até 31 de dezembro.
Já o projeto que revoga parte da política de desoneração da folha de pagamentos exige um prazo de 90 dias entre a sanção e a cobrança das novas alíquotas. Arrecadaria R$ 12,5 bilhões se vigorasse o ano todo, o que não ocorrerá. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentará o parecer hoje na comissão, mas o texto será bem diferente, com receita menor. A Fazenda defende reduzir o benefício a quatro setores. O relator vai manter e ampliar para os beneficiados em 2011 e “para os que têm mais peso nas exportações do país”. Se não passar por Câmara e Senado em duas semanas, a arrecadação ficaria para, pelo menos, maio.
