Aesbe participa de posse do novo ministro das Cidades

O novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, tomou posse ontem, dia 22, no Palácio do Planalto. A cerimônia foi a mais prestigiada desde o início do atual governo, conforme reconheceu o próprio presidente Michel Temer. Entre as autoridades presentes estavam o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o governador de Goiás, Marconi Perillo, além de vários outros parlamentares e autoridades governamentais de todas as esferas de governo.

Em seu discurso, Alexandre Baldy ressaltou o trabalho desenvolvido por Bruno Araújo e prometeu dar continuidade aos avanços obtidos pela gestão anterior. O novo ministro reconheceu que um dos grandes desafios reside no saneamento básico, em especial na necessidade de se reduzir o déficit da cobertura e do tratamento de esgoto no país.

O evento foi acompanhado pelo vice-presidente da Aesbe e presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Mounir Chaouwiche, que participou também da cerimônia de transmissão de cargo realizada na noite de ontem, dia 22, na sede do Ministério das Cidades.

Baldy assume o órgão em um momento de grande importância para o setor de saneamento. Nas tratativas de revisão da Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, está sendo cogitada a edição de medida provisória que trata da revisão do marco legal para o setor. Essa revisão, segundo a Aesbe e entidades como o Banco Mundial (BIRD), pode ser desestabilizadora do setor, pois obriga o Município a consultar previamente a Iniciativa Privada sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal.

Outro problema identificado pela Aesbe na proposta de medida provisória está no fato de vários dispositivos, do ponto de vista legal, extrapolarem a competência da União, afetando o já combalido Pacto Federativo, ao promover a interferência da Lei Federal em diversos assuntos de competência dos Estados e do Município.

Para tratar dessa questão, a Aesbe enviará ao Ministério das Cidades solicitação de audiência para dar continuidade aos diálogos e para auxiliar o Ministério na construção de um novo arranjo institucional para o setor, que aumente a participação do setor privado, promova maiores índices de eficiência e fortaleça o subsídio cruzado e a economia de escala.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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