Evento, que foi realizado pelo MDR, abordou temas como o Plano Nacional de Saneamento e a MP nº 868
Rhayana Araújo – Assessoria de Comunicação da Aesbe
Nesta quinta-feira, 21, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) realizou um debate sobre os desafios do setor de saneamento no Brasil, como parte das comemorações pelo Dia Mundial da Água, celebrado nesta sexta-feira, 22. A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) foi convidada para compor o painel Conjuntura Regulatória no Brasil. Quem representou a entidade no debate foi o seu vice-presidente regional Centro-Oeste, Fernando Leite, e o secretário executivo da entidade, Ubiratan Pereira.
Fernando Leite, que também é presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesbe), apresentou os motivos pelos quais a Aesbe não aprova a Medida Provisória nº 868 da forma como estão expostos alguns artigos. Mantendo o discurso da entidade, Leite reforçou que o artigo 10-C vai desestruturar o setor de saneamento. “O referido texto fará com que o setor privado fique com os municípios lucrativos e as Companhias Estaduais com os deficitários. Isto quebra a economia de escala e o subsídio cruzado das tarifas, alicerces do modelo de gestão regional predominante no país”, enfatizou.
Também estiveram presentes no painel Conjuntura Regulatória no Brasil: o representante da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Cássio Leandro Cossenzo; o representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Carlos Motta Nunes; o representante da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto; e o represente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Francisco Lopes.
Dia Mundial da Água
No dia 22 de março, sexta-feira, será comemorado o Dia Mundial da Água. Estabelecida em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data é um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta questões essenciais que envolvem os recursos hídricos.
