Por Rhayana Araújo – Assessoria de Comunicação da Aesbe
Representantes das quatro principais entidades do setor de saneamento entregaram ao secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, nesta terça-feira (5), um documento com propostas de alterações da Medida Provisória nº 868, que altera o Marco Legal do Saneamento. A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) foi representada na reunião pelo seu secretário executivo, Ubiratan Pereira.
Também participaram da reunião Sérgio Antônio Gonçalves, conselheiro da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); Francisco Lopes, secretário executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); Fernando Alfredo Rabelo Franco e Silvio Diniz, presidente e secretário executivo da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), respectivamente; e o assessor especial do ministro de Desenvolvimento Regional, Marco Antônio Lopes.
O secretário executivo da Aesbe, Ubiratan Pereira, afirmou durante a reunião que as quatro entidades trabalham de forma transparente. “O MDR solicitou que cada entidade entregasse suas proposições, nós compilamos os interesses das quatro entidades e estamos entregando apenas um documento para facilitar o trabalho do ministério, pois nosso intuito é contribuir para o Brasil avançar no Saneamento”, ressaltou Ubiratan.
O secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes, reforçou a importância da liderança no MDR nesse processo de aprovação da MP 868. “O presidente da Assemae, Aparecido Hojaij, que não pôde comparecer a esta reunião, pediu pra reforçar que é importante que o ministério tenha liderança, pois precisamos de uma representação do saneamento nesse processo de alteração e aprovação da MP, o que não ocorreu durante os trâmites da 844. Queremos que se pense em saneamento de forma ampla, e não só em atender uma determinada classe”, frisou Francisco.
O presidente da Abar, Fernando Franco, entregou o documento ao secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, em nome das quatro associações. “Eu tenho plena convicção de que esta contribuição que foi entregue pelas quatro entidades vai ter um aproveitamento altíssimo, pois não foi pensado em instituição A, B ou C, foi pensado na situação do país. O saneamento é de interesse de todos e quando tratamos de algo que é de comum interesse, é mais fácil chegar a uma solução, e nós esperamos que assim seja”, disse Fernando.
O principal ponto de divergência da Aesbe é o artigo 10C (antigo 10A), que desestrutura totalmente o setor de saneamento. Por isso, a entidade defende que a mudança do texto da MP seja urgente, sob pena de gerar um impasse no Congresso Nacional. A associação concorda com a modernização do Marco Legal do Saneamento, porém, não da forma como está escrito o texto do referido artigo.
Em resumo, o artigo questionado obriga os municípios a consultarem primeiro o setor privado, antes de prorrogar contratos de concessão com as companhias de saneamento. Os municípios já têm o direito de pedir propostas, de licitar e de não renovar seus contratos. Porém, da forma que o governo exige na MP, o saneamento brasileiro pode ficar desestruturado. Com a regra, os municípios menores ficarão em desvantagem, pois quando o município que não for rentável fizer a consulta, possivelmente, ele não terá o interesse da iniciativa privada e obrigatoriamente ficará com a empresa estadual. Quando for um município rentável, o setor privado terá interesse e isso irá desestruturar o setor, pois afetará o subsídio cruzado e fará com que os municípios mais pobres tenham que arcar com uma tarifa maior.
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental já recebeu propostas de alterações do texto da MP 868 de todas as entidades envolvidas com o saneamento, incluindo as representantes do setor privado: Abcon, CNI, ABDIB e CNM. Ao receber as contribuições das entidades públicas nesta terça-feira (5), o secretário Nacional de Saneamento, Jônathas de Castro, fará um compilado e apresentará ao ministro do Desenvolvimento Regional nesta quarta-feira (6). Após isso, haverá uma nova reunião com a Aesbe, Assemae, Abes e Abar para a apresentação da proposição do MDR.
Esta é a terceira reunião do ano com o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, em que a Aesbe participa. No último dia 30, a entidade – representada pelo presidente Roberto Tavares e o secretário executivo Ubiratan Pereira, também teve a oportunidade de falar sobre a MP do Saneamento.
