Por Eduardo Campos e Fabio Graner – Valor Econômico
Bancos e poupadores finalizaram ontem os termos do acordo de pagamento das perdas decorrentes dos planos econômicos realizados nos anos 1987 (Bresser), 1989 (Verão) e 1991 (Collor 2). O valor total dos pagamentos ficará acima de R$ 10 bilhões e deve liberar recursos para a economia, diretamente para os poupadores e por meio do crédito. Não foi informado número preciso sobre o custo total em função da possibilidade de novas adesões.
O diretor de relacionamento institucional e cidadania do Banco Central, Isaac Sidney, destacou que o acordo terá impactos positivos para o sistema financeiro e vai ajudar a melhorar a oferta de crédito na economia, com a liberação de recursos em provisão e depósitos judiciais.
“O acordo ajuda a manter a sustentabilidade e higidez do sistema financeiro. O acordo também limita o cenário de risco real e dá maior previsibilidade para os negócios”, disse. “A solução também evita perdas futuras, com demanda judiciais, de expurgos inflacionários e isso permite aos bancos aumentar a oferta de crédito”, disse.
As instituições financeiras que aderiram são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, sendo que a maior parte dos recursos é dos bancos estatais. Outras poderão aderir em até 90 dias.
O presidente da Febraban, Murilo Portugal, disse que o acordo permite pagar de uma única vez cerca de 60% dos poupadores. Ele ressaltou que o entendimento tem como benefício garantir a constitucionalidade dos planos econômicos, o que é importante para permitir ao Estado reagir em tempos de crise.
O acordo entre as partes define que o pagamento da dívida, alvo de disputa judicial há três décadas, será feito em até três anos, conforme as faixas de valor a receber. “Antes de começarem a ser feitos os pagamentos, é preciso que o STF homologue o acordo e os poupadores se inscrevam em plataforma digital que ainda será criada. O acesso a esse sistema será feito pelos advogados dos beneficiados”, esclarece o texto.
Ficou definido que quem tem até R$ 5 mil a receber terá o recurso à vista. “Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPCA”, diz o texto da AGU. “Não haverá qualquer desconto para poupadores que tenham a receber até R$ 5 mil.
Para valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, haverá 8% de abatimento. Na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil, o desconto será de 14%. Já aqueles que tenham direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado”, afirma a AGU.
Terão direito à reparação todos que haviam ingressado com ações coletivas e individuais para cobrar das instituições financeiras valores referentes às correções. “No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores”, informa a nota, acrescentando que também poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.
Os pagamentos serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber. Antes de começarem a ser feitos os pagamentos, é preciso que o STF homologue o acordo e os poupadores se inscrevam em plataforma digital que ainda será criada. Os bancos vão analisar os requerimentos e poderão negar o pedido, sendo que o poupador terá direito de recorrer, pedindo nova análise. O acesso a esse sistema será feito pelos advogados.
A nota informa ainda que, após as adesões ao acordo, que serão submetidas a auditoria e procedimentos antifraudes, as ações serão extintas. “Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito em conta corrente do poupador ou por meio de depósito judicial.”
A ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça disse que o acordo de ressarcimento das perdas com planos econômicos vai injetar alguns bilhões na economia, ajudando no reaquecimento da atividade econômica. Em um discurso com tom político, no qual citou até o presidente Michel Temer, ela disse que o acordo é histórico e emblemático, pois resolve um problema de décadas e fecha o capítulo da hiperinflação.
Executivos de instituições financeiras avaliam que a homologação pelo STF deve ficar para o próximo ano. “Vamos torcer, mas acho muito difícil o STF pegar esse tema, que é complexo, e homologar rápido”, afirmou um alto executivo de um banco. Outros executivos que participaram do almoço de fim de ano da Febraban disseram ser mais provável que a chancela fique para depois do recesso. Outro ponto do acordo é que os honorários dos advogados que trabalharam nas causas serão preservados.
O acordo fechado envolveu a AGU, BC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Febraban.
