Por Fernando Torres e Cristiano Zaia – Valor Econômico
O conteúdo do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o segundo aporte de capital feito pela BNDESPar na JBS, aprovado ontem pelos ministros do órgão fiscalizador, agrava a situação de executivos e ex-executivos da empresa de participações do banco de fomento na investigação que é feita do caso.
No acórdão de 2015, que analisou de forma mais ampla os aportes realizados pela BNDESPar na JBS, a área técnica do TCU chegou a acatar alguns argumentos de defesa do banco, como o referente ao prazo de análise de operação ou mesmo sobre o preço de subscrição de ações desta segunda operação, realizada em abril de 2008, embora o ministro relator, Augusto Sherman, tenha adotado entendimento distinto.
Já no documento aprovado ontem, que teve objetivo de fazer análise mais detalhada do aporte de R$ 995 milhões para compra das americanas National Beef e da Smithfield, houve consenso praticamente em tudo. Nenhum ponto da defesa do BNDES foi acatado pelos técnicos ou pelos ministros e todas as suspeitas iniciais motivaram a citação de diretores e outros executivos que assinaram documentos referentes à operação.
Conforme o acórdão, o TCU afirma que o BNDES sofreu um prejuízo de R$ 179 milhões ao ter aceitado comprar ações da companhia por R$ 7,07 na operação, equivalente à média da cotação de 120 dias de pregão, em vez de R$ 5,90, que era a média de 90 dias.
De acordo com a investigação do TCU, esta teria sido a única operação do banco em que o prazo de 120 dias foi utilizado. Como as ações estavam em baixa, quanto mais longo do período, melhor para a empresa e pior para o BNDES Em valores corrigidos, o dano a ser reparado – que inclui dividendos não recebidos pelas ações que poderiam ter sido compradas a mais -, segundo o TCU, somaria R$ 304 milhões.
O órgão de controle listou 18 pessoas como responsáveis solidários para devolução dos recursos, com destaque para os técnicos responsáveis pela análise da operação na área de mercado de capitais do BNDES e todos os integrantes da diretoria que aprovaram o aumento de capital, incluindo o ex-presidente Luciano Coutinho.
Foram incluídos no processo também Joesley Batista, um dos acionistas controladores da JBS, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o empresário Victor Sandri. Os três nomes foram citados no acordo de colaboração premiada de Joesley.
Segundo o empresário, propinas teriam sido pagas a Sandri e prometidas a Mantega para que a empresa não tivesse dificuldade na obtenção de apoio financeiro no BNDES. Na delação, Joesley isentou Coutinho e demais executivos do banco de fomento de qualquer conduta ilícita.
Todos os citados pelo TCU terão 90 dias para apresentar defesa ou recolher o valor apontado como prejuízo do BNDES. Além de tratar do dano financeiro, o Tribunal de Contas alega que os técnicos do banco faltaram com dever de diligência e também com os princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade e moralidade ao terem aprovado os aportes em prazo tão curto, por não terem justificado adequadamente o preço de subscrição, por não terem acompanhado a destinação dos recursos e por não terem justificado como a transação atenderia o interesse público.
