Ação popular pede suspensão de MP do saneamento

Deputado entrou com pedido de liminar contra novo marco do setor, que também será alvo de ação no STF

Folha de São Paulo

11.jul.2018 às 19h33

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) entrou com uma ação popular, nesta quarta (12), contra a Medida Provisória que alterou o marco legal do saneamento básico.

A MP foi assinada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (6) e publicada nesta segunda (9). O projeto traz medidas que deverão favorecer o avanço das empresas privadas no setor.

O deputado —que foi um dos líderes no Congresso contra a privatização da Eletrobras—  entrou com um pedido de liminar contra a MP do saneamento na  2ª Vara Federal do Recife.

O principal questionamento, segundo ele, é que o texto tenha sido enviado como uma MP, e não projeto de lei —como era esperado por parte do setor, para permitir um debate maior em torno do projeto.

O deputado também questiona pontos polêmicos do texto, como a atribuição da ANA (Agência Nacional de Águas) como reguladora federal do setor de saneamento e a mudança na forma de contratação das concessionárias de água e esgoto.

A MP também será alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que entidades de saneamento e agências reguladoras preparam para enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal).

 

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