Sanepar repassa experiência com Lei das Estatais, em vigor há um ano

Os presidentes das companhias estaduais de saneamento de todo Brasil reuniram-se nessa quarta-feira (28) em Curitiba para a reunião ordinária da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). Eles também conheceram a experiência da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) no atendimento à Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais, que completa um ano nesta sexta-feira (30). Os representantes do setor visitaram, ainda, a planta da usina para geração de energia, com aproveitamento do lodo de esgoto.
A Aesbe é a entidade que congrega as companhias estaduais de saneamento de todo o Brasil. Estas empresas atuam em 4.012 municípios, abastecendo com água tratada 73,6% da população urbana brasileira. Nas cidades atendidas, 58,2% dos moradores contam, também, com o serviço de esgoto, segundo o SNIS 2013.
“A Lei das Estatais veio para trazer maior competência, melhor condição em transparência e de eficiência em gestão pública. Nós acreditamos nisso e, mesmo tendo dois anos para implementar, a Sanepar já de imediato tomou as medidas para implantar as novas exigências”, disse o presidente da Companhia paranaense, Mounir Chaowiche. Segundo ele, ao compartilhar sua experiência, a Sanepar contribui para que outras companhias consigam agilidade e facilidade na implantação da 13.303/16.
Na reunião também foram discutidos assuntos técnicos do setor, como os critérios para seleção pública de projetos para saneamento, com recursos do FGTS e a simplificação e desburocratização dos processos de financiamento de obras pelo Ministério das Cidades.
O presidente da Aesbe, Roberto Cavalcanti Tavares, lembra que o Brasil ainda tem um atraso muito grande em cobertura e em qualidade na prestação de serviços. “Nós buscamos a universalização e, aqui no Paraná, a Sanepar tem sido um exemplo nacional. Viemos trocar experiência para crescer em conjunto em todo Brasil.”
EXPERIÊNCIA – Com a adesão ao Nível 2 da B3 e a publicação da Lei 13.303/16, a Sanepar passou a adotar novas práticas de governança corporativa. A Lei 13.303, também conhecida como Lei das Estatais, disciplina o estatuto jurídico das empresas públicas ou de economia mista que exploram atividade econômica de produção ou de comercialização de bens ou de prestação de serviços públicos. Para adequar-se à Lei, a Sanepar criou a Assessoria de Governança Corporativa (AGC), para, entre outras funções, assessorar os órgãos e agentes de governança, dar publicidade às diretrizes de governança, realizar o controle dos encaminhamentos e demandas, desenvolver políticas e os regimentos internos, atuar frente os mecanismos de gestão, de riscos e de controles internos.
A Lei 13.303, que substitui a antiga Lei de Licitações (a 8.666), trouxe inovações quanto aos aspectos conceituais, critérios, governança, sistemática entre fornecedores e contratantes. Na reunião foi apresentada como a Sanepar fez a transição entre as duas leis, e seu novo regulamento interno, contribuindo, assim, para que as demais companhias se apropriem destas informações, procedimentos e processos adotados pela Sanepar.
NOVIDADES – O sanepariano e atual diretor da Secretaria Nacional de Saneamento, Sérgio Wippel, apresentou as novidades quanto aos critérios de seleção pública de projetos com recursos do FGTS. Wippel também adiantou que o Ministério das Cidades está avaliando sugestões apresentadas pela Aesbe e outras entidades do setor de saneamento quanto à desburocratização dos processos. “Várias sugestões deverão ser atendidas imediatamente e outras o serão em maior prazo porque dependem de alteração em manuais e portarias”, justificou.
No fim da tarde desta quarta, o grupo foi até a Estação de Tratamento de Esgoto Belém, onde está sendo instalada a CS Bionergia, empresa que vai transformar o lodo de esgoto daquela estação e resíduos orgânicos em energia elétrica. A planta da CS terá capacidade para gerar 2,8 MW de energia, o suficiente para abastecer 2.100 unidades consumidoras ou 8.400 pessoas. O investimento na unidade, que entra em operação em 2017, é de R$ 60 milhões.

 

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

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